O juiz Alesson José Santos Braz, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar, determinou que Alan Araújo de Lima, envolvido no atropelamento e morte de Jonhliane Paiva e preso pelo crime de homicídio qualificado, seja transferido do Complexo Penitenciário de Rio Branco para o Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Acre.
A decisão tem como base o mero depoimento de Alan, que alega estar sendo ameaçado e extorquido por outros presos a pretexto de garantirem sua segurança dentro da cela.
No ofício encaminhado ao Iapen, o juiz determina que o motorista do Novo Fusca seja transferido em 24 horas para o Batalhão Ambiental, com o objetivo de garantir a segurança do preso.
A carceragem do Batalhão Ambiental, assim como a do Batalhão de Operações Especiais, são estruturadas e destinadas a presos que cumprem requisitos objetivos. Alan Araújo permanecia preso no pavilhão R, na cela A11 do Complexo Penitenciário de Rio Branco por não atender a estes requisitos. Agora, com a decisão proferida pelo magistrado, poderá cumprir a pena em um estabelecimento prisional mais confortável e seguro.
Um advogado criminalista disse à reportagem do Correio 68, que o procedimento de transferência de Alan pode gerar um pressuposto para outros presos. “Diversos dos meus clientes são ameaçados e extorquidos diariamente no presídio. A transferência do Alan para o Batalhão Ambiental sob a mera alegação de estar sendo ameaçado, pode gerar um pressuposto legal para presos que estejam na mesma situação. Basta saber se haverá isonomia no tratamento”, afirmou.