Um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Cidadania e a Dataprev (empresa de processamento de dados do governo federal) pretende dar mais celeridade a ações judiciais com contestações sobre o auxílio emergencial.
O objetivo é acelerar o compartilhamento de informações e o cruzamento de dados, possibilitando aos juízes o acesso às informações que resultaram na negativa do benefício. A cooperação pode reduzir o tempo de tramitação do processo na Justiça.
Segundo o CNJ, existem atualmente 93 mil processos no Judiciário contestam a negativa de pagamento do auxílio emergencial. Assim, o termo de cooperação facilita a apreciação do processo e o trabalho da Defensoria Pública da União, que está realizando os pedidos de contestação do benefício.
A Dataprev fornecerá ao Poder Judiciário o acesso ao sistema de consulta gerencial e de análise dos pedidos do benefício, para que os magistrados possam compreender como funciona todo o processo.
Até o dia 31 de agosto, 67,2 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo auxílio emergencial. O pagamento de R$ 600 ou R$ 1.200 é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados sem direito ao seguro-desemprego, integrantes do Bolsa Família e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).
