Em razão da pandemia do novo Coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito – Contran, continua com suspensão indeterminada dos recursos de multas bem como defesas de autuação e processual.
O órgão levou em consideração a necessidade de evitar aglomeração e a adoção de medidas de proteção para o enfrentamento a Covid-19.
A superintendente de transportes e trânsito do município de Rio Branco, Sawana Carvalho, explicou que a medida foi anunciada em março deste ano, através de publicação da Deliberação Nº 185 no Diário Oficial da União, que determina a ampliação e interrupção de prazos de processos e de procedimentos relacionados aos órgãos e entidades de trânsito.
Segundo Sawana, a Deliberação também estabelece suspensão por tempo indeterminado dos prazos de apresentação de recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira de Habilitação. “A identificação do condutor infrator também está suspensa”, afirmou ela.
Sawana disse que mesmo com os prazos suspensos, muitas pessoas ainda procuram a RBTrans para dar entrada nos pedidos de defesa. “Alguns inclusive por e-mail. No entanto, todos os processos estão parados e seguem sem julgamento nas Juntas Administrativas de Recursos Administrativos, até novo posicionamento do Contran”, relatou.
