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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB), em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), disponibiliza o formulário on-line de recadastramento no Cadastro Cultural do Município de Rio Branco (www.cultura.riobranco.ac.gov.br). O objetivo é mapear profissionais da cultura, espaços, grupos, entidades, coletivos e empresas culturais para compor o Sistema Municipal de Cultura.
O recadastramento visa atender a Lei Municipal nº. 1.676/2007, que institui o Sistema Municipal de Cultura, assim como a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública.
A FGB executará o inciso II do art. 2º da Lei Aldir Blanc (subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias (inciso II do art. 2o da Lei Aldir Blanc) e o inciso III (editais, chamadas prêmios, e aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, incluindo ações de manutenção de agentes, espaços, iniciativas, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Podem se cadastrar agentes culturais, grupos, entidades, empresas, espaços culturais e manifestações artístico-culturais, para compor o banco de dados da FGB e o mapeamento da cultura no município de Rio Branco. O cadastro não garante o recebimento dos recursos.
Para se inscrever, tenha disponível em formato digital (PDF e/ou Zipado) os documentos exigidos de acordo com cada tipo de cadastro, que estão disponíveis no link acima.
