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Sabe aquela frase: “não vejo a hora me aposentar”? Era o que o Sr. Carlos, um dos clientes do escritório vivia repetindo.
Carlos, após trabalhar décadas numa empresa, cumprir todos os requisitos necessários exigidos pelo INSS, já ter conversado com seu sobrinho bacharel em direito, organizou todos os documentos e se dirigiu até uma agência do INSS para requerer sua aposentadoria.
O que aconteceu? Carlos teve sua aposentadoria negada, pois faltavam mais de 3 anos de contribuições em seu cadastro.
Isso é o que pode acontecer quando o empregador/empresa não realiza devidamente os recolhimentos previdenciários do empregado.
Neste artigo, você verá o que a lei tem a dizer sobre isso e como proceder em tal situação.
De quem é a responsabilidade dos recolhimentos previdenciários?
A responsabilidade de fazer os recolhimentos é totalmente do empregador, que desconta 8% ou 11% do salário do empregado e deve comprovar o repasse por meio da folha de pagamento.
Inclusive, a o art. 32, inciso VI, da Lei 8.212/91 (Lei de Custeio da Previdência), determina que empregador informe mensalmente o empregado sobre a regularidade das contribuições.
Art. 32. A empresa é também obrigada a:
VI – comunicar, mensalmente, aos empregados, por intermédio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.
Caso o empregador não realize corretamente os pagamentos ao INSS, ele estará retendo para si algo que é de direito do trabalhador, logo, incorrerá na conduta criminosa de Apropriação Indébita Previdenciária, prevista no art. 168-A do Código Penal, com pena de até 5 anos.
Como resolver o problema?
Quando ocorre a falta de recolhimento pela empresa, o empregado perde a qualidade de segurado perante o INSS, logo, fica sem direito aos benefícios previdenciários.
