O artigo 5° da Constituição brasileira trata dos direitos e garantias fundamentais. “É garantido o direito de propriedade”, estabelece o parágrafo XXII. Invadir um imóvel que tem dono, portanto, é crime, certo? Não necessariamente, vive ressaltando Guilherme Boulos, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o MTST. Para justificar as invasões que vivia comandando sob o olhar complacente dos governos petistas, ele sempre invocava o parágrafo XXIII do mesmo artigo 5°, que diz: “A propriedade atenderá à sua função social”. Essa frase é tão clara e inteligível como um discurso de Dilma Rousseff.
Um advogado da cidade onde nasci invariavelmente berrava, no meio da discurseira no tribunal do júri, um mesmo besteirol impenetrável: “Nem tudo é nada, nem nada é tudo em matéria de principalmente”. O palavrório fazia tanto sentido quanto o usado por bacharéis para explicar o que significa função social da propriedade: “É uma obrigação inerente às propriedades de que seu uso atenda, além dos direitos individuais, o interesse público”.
Amparado nesse falatório, o MTST invade casas vazias ou habitadas, ocupa imóveis envolvidos em disputas judiciais, ocupa hotéis em situação falimentar, monta acampamentos na Avenida Paulista, sitia com barracas o prédio da Prefeitura de São Paulo, apossa-se de terrenos – faz o diabo em defesa da “função social”.
Boulos acaba de formalizar sua candidatura a prefeito pelo Psol, com o apoio de devotos de Lula e do PT. Caso se eleja, centenas de invasões serão consumadas na maior metrópole do Brasil. Como reagirá o estuprador do direito de propriedade? Defenderá a cidade que governa ou os delinquentes que lidera?
Essas perguntas devem ser feitas já, e exigem respostas imediatas. Boulos é mais que um candidato. É uma ameaça.