O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), se reuniu na manhã desta segunda-feira (17) com o secretário Estadual da Fazenda (Sefaz), Rômulo Antônio de Oliveira. Na pauta, a redução da alíquota de ICMS do frango congelado vendido no Estado.
A pedido do governador do Estado e do presidente da Aleac, a SEFAZ decidiu reduzir o percentual de ICMS que é cobrado no frango inteiro congelado, uma vez que atualmente ele não faz parte dos produtos incluídos na cesta básica. Segundo o secretário, somente fazem parte da cesta básica os frangos da produção interna, ou seja, os que são produzidos dentro do Estado do Acre.
“A pedido do presidente da Aleac, Nicolau Júnior, e do governador Gladson Cameli, estamos trazendo o frango congelado de volta a cesta básica, onde a tributação desse frango vai ter uma redução significativa. Hoje, esse frango ao ingressar no Estado, recebe uma tributação no valor de 17.5 %. Nós vamos acabar com essa tributação, se o frango vier da região Centro-Oeste, ou da região Norte, a tributação será de 5%, que indo para cesta básica vai pagar somente o diferencial da alíquota”, explicou o secretário da Sefaz.
Nicolau Júnior comemorou a decisão. Segundo ele, com a redução da alíquota, a população de baixa renda terá acesso ao frango com um valor mais baixo. “Solicitei a Sefaz que fizesse um estudo tributário no valor desse produto porque havia de fato uma preocupação da Aleac e do governo do Estado, para que a população carente pudesse ter acesso ao frango com a valor mais baixo. Essa decisão da Sefaz, de retornar o frango a cesta básica irá com certeza, favorecer as pessoas que mais precisam”, enfatizou.
Ao agradecer o secretário da Sefaz, o presidente da Aleac destacou as ações que o governo do Estado tem realizado neste período de pandemia. “Mesmo com a crise econômica que estamos atravessando, e com todos os prejuízos que essa pandemia tem nos causado, o governo do Estado tem procurado amparar a nossa população, ajudar as pessoas que mais precisam. O retorno do frango para a cesta básica é um exemplo disso. Obrigado secretário Rômulo pela sensibilidade, por atender o nosso pedido. Nossa população merece o melhor, sempre”, complementou.