O Ministério Público Federal apresentou recurso pedindo a soltura do doleiro Dario Messer, a apreensão de seu passaporte e o uso de tornozeleira eletrônica.
No bilionário acordo de colaboração premiada, que fechou com os investigadores, o “doleiro dos doleiros”aceitou cumprir três anos de reclusão em regime fechado. Por isso, o MPF não quer que o tempo de prisão comece a ser contado deste momento, enquanto ele cumpre pena em regime domiciliar.
Messer está preso em casa desde abril, em virtude de decisão do Superior Tribunal de Justiça motivada pela pandemia de coronavírus. Ele ficou por nove meses no Complexo Penitenciário de Gericinó, para onde voltará, segundo os promotores do MPF, após a pandemia.
No acordo que celebrou com o MPF, Messer acertou que vai cumprir 18 anos e 9 meses de pena privativa de liberdade. De acordo com a lei brasileira, ele poderia ir para o regime semiaberto após 1/6 da pena – ou seja, já em maio de 2022.
Como não há previsão de que algo mude em relação a pandemia de coronavírus, o receio dos procuradores é de que Messer atinja 1/6 da pena já em casa.
“Caso permaneça longo período em prisão domiciliar, e o juízo da execução entenda ser possível a detratação deste período como regime fechado, estaria sendo beneficiado por uma situação não prevista no acordo. Desta maneira, não só é interesse do colaborador a substituição da prisão preventiva por cautelares diversas, como também da sociedade de ver a pena do colaborador ser de fato cumprida no regime fechado prisional, e não no domiciliar, como inclusive acordado”, diz trecho do pedido do MPF feito no âmbito da operação Marakata, desdobramento da Lava Jato no Rio.
Messer foi condenado a 13 anos e quatro meses por crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O “doleiro dos doleiros” está preso preventivamente por decisões no âmbito das operações Patrón e Câmbio, Desligo.
O MPF pede, no lugar da prisão, que Messer tenha o passaporte apreendido, não viaje sem autorização da Justiça, use tornozeleira eletrônica, não fique mais de 24 horas fora de casa e fique em recolhimento noturno entre 20h e 6h.
