A decisão do Senado de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste de salários de servidores durante a pandemia do coronavírus causa apreensão aos governadores, uma vez que o impedimento foi a contrapartida definida pelo governo federal para aprovar o pacote de socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios, cujos cofres foram abalados pela pandemia. Desse montante, o Acre recebeu mais de R$ 500 milhões dividido entre o Estado e os 22 municípios.
Esse impasse preocupa o governador Gladson Cameli. “Isso é um assunto perigoso. Não temos condições de dar aumento de salário. Nossa prioridade é manter a folha de pagamento em dia. Isso é o nosso compromisso. Não quero atrasar salário. O que posso fazer é chamar as categorias para conversar e pedir paciência. Não vou fazer o que não posso. A conta precisa fechar e não vou meter os pés pelas mãos”, disse o chefe do Palácio Rio Branco ao ser questionado por ac24horas.
Ao aprovar o pacote, o Congresso autorizou que governos estaduais reajustassem salários de funcionários da saúde e da segurança pública que trabalham na “linha de frente” do enfrentamento à Covid-19. Mas o governo vetou, por considerar que a verba enviada não poderia ser desviada para isso.
O trecho também libera a possibilidade de reajustes para algumas categorias de outras áreas, como limpeza urbana, serviços funerários, assistência social e educação pública, desde que estejam diretamente envolvidos no combate à pandemia. Essas categorias tinham sido incluídas quando o texto passou pela Câmara, mas foram vetadas por Bolsonaro.
Se o veto for mantido, a concessão de reajustes a qualquer categoria do serviço público fica proibida até o fim do ano que vem. Se for derrubado, essa possibilidade volta a existir para as categorias mencionadas no projeto.
O dispositivo vetado, e que pode ser restaurado agora, também diz que fica proibido o uso dos recursos transferidos pela União na lei de socorro aos estados “para concessão de aumento de remuneração de pessoal”.
O tema ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados, em sessão adiada para esta quinta-feira (20) porque a base aliada do governo foi surpreendida com a derrubada do veto pelos senadores.