Foto : Renan Olaz/CMRJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 8 votos a 1, manter a ordem para que o Google entregue dados para auxiliar a investigação dos assassinatos da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
A decisão, que atendeu o pedido feito em agosto de 2018 pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio, determina que o Google entregue a lista dos IPs e Device IDs de usuários que pesquisaram as combinações de palavras “Marielle Franco”, “Vereadora Marielle”, “Agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Agenda vereadora Marielle”, e “Rua dos Inválidos”, entre os dias 7 de 14 de março de 2018, quando Marielle e Anderson foram assassinados.
Segundo o G1, os investigadores afirmam que o material é essencial para se chegar aos mandantes do crime.
O Google argumenta que a medida fere o direito à privacidade dos usuários e que pode transformar um serviço de pesquisa na internet em ferramenta para vigilância indiscriminada dos cidadãos.
