O plenário da Câmara dos Deputados manteve, em sessão nesta quinta-feira (20), o veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à possibilidade de reajuste dos servidores públicos até o fim de 2021.
A manutenção do veto foi aprovada por 316 deputados federais e 165 contrários, além de 2 abstenções. O texto, contudo, não teve o mesmo placar no Senado Federal, onde foi apreciado na última quarta-feira (19). Na ocasião, os senadores derrubaram o veto, por 42 votos a 30, em uma derrota para o governo. A decisão que permanece, portanto, é a de proibição de reajuste salarial do funcionalismo até o ano que vem.
O trecho vetado, que inclui categorias como médicos e policiais, foi uma demanda de Bolsonaro em troca do socorro financeiro aos Estados e municípios de R$ 125 bilhões aos entes federativos em razão da covid-19. A suspensão do aumento de vencimentos foi uma sugestão do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A derrubada do veto pelos senadores gerou críticas do Executivo e Legislativo e surpreendeu a equipe econômica. Bolsonaro disse que seria “impossível governar o Brasil” caso a Câmara dos Deputados não revertesse a decisão do Senado.
“Ontem o Senado derrubou um veto que vai dar prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Então eu não posso governar um país. Se esse veto [não] for mantido na Câmara, é impossível governar o Brasil, impossível. É responsabilidade de todo mundo ajudar o Brasil a sair do buraco”, disse o presidente.
Horas depois, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que diverge da opinião dos senadores, mas que tem respeito pela decisão tomada por eles. O deputado contou, ainda, que trabalhara para a manutenção do veto, uma vez que pode inviabilizar outros projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional e também dependem de recursos.
“Nós entendemos que esse veto é importante, a manutenção do veto, para dar sinalização clara que nós queremos, claro, atender Estados municípios e sociedade, mas dentro do equilíbrio fiscal”, afirmou Maia.
Guedes também criticou o Senado Federal. “Pegar dinheiro da saúde e permitir que vire aumento de salário do funcionalismo é um crime contra o país”, disse o titular da Economia.
O Ministério de Guedes calcula que a derrubada compromete uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões, que poderiam ser poupados em 12 meses, dos quais R$ 31 bilhões só para a União.