O advogado e chefe do Departamento de Esportes da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte do governo Gladson Cameli, Jose Edimar Santiago Melo Júnior, o Júnior Santiago, foi condenado pelo crime de apropriação indébita.
Na época dos fatos, Júnior Santiago figurava como advogado do Sargento da PMAC Ivaldo Rocha de Oliveira em duas ações, um contra a ELETROACRE e outra contra a Vivo S/A.
De acordo com os autos do processo, o advogado teria logrado êxito nas ações e, em posse dos alvarás, recebido R$ 16.128,06 (valor sem atualização) pertencentes ao Sargento Ivaldo, que não foi informado do resultado dos processos.
Segundo o militar, o advogado mentia dizendo que os processos estavam em grau de recurso. “Ele foi lá com a procuração que assinei quando contratei o serviço, sacou todo o dinheiro, mas não me passou nada. Sempre que procurava, ele dizia que estava na turma recursal, até que descobri que era tudo mentira”.
Ao perceber que foi vítima de um crime, a vítima de Júnior Santiago, representou contra o advogado nas esferas cível, criminal e http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e junto à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC).
O advogado e homem forte no esporte do governo Gladson Cameli, foi sentenciado em ambas as esferas judiciais.
Na cível, Júnior Santiago foi condenado a pagar mais de R$ 40 mil (valor atualizado) a título de danos morais e materiais à vítima. “Ele foi condenado a me pagar, mas a justiça não acha nada no nome dele para bloquear, então eu não consigo receber”, disse o PM.
Print da sentença (valores não atualizados).
Já na esfera criminal, Júnior Santiago foi condenado pelo crime de apropriação indébita a uma pena restritiva de direito em regime aberto, tendo que usar tornozeleira eletrônica, com limitação de saída nos finais de semana, recolhimento domiciliar após às 20h e proibição de viajar.
Print de parte da sentença criminal.
O juízo determinou ainda, que a pena seja imediatamente cumprida, uma vez que o acusado demonstrou que não cumpre seus deveres, criando vários obstáculos à instrução criminal.
O advogado recorreu da decisão criminal e perdeu, no entanto, interpôs outro recurso, que foi inadmitido. Agora, poderá recorrer outra vez da decisão que não reconheceu o último recurso.
Os recursos não suspendem a decisão que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e Júnior Santiago deveria ter comparecido à sede do Iapen para instalar o dispositivo de monitoramento.
Print de parte da sentença criminal.
A denúncia feita na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), segundo a vítima, que acompanha os desdobramentos do caso, permanece inerte.
Procedimento Ético Disciplinar protocolado na OAB/AC.
“A OAB simplesmente ignorou a minha denúncia. Nunca me deram uma posição sobre a denúncia que fiz”, afirmou Ivaldo.
Print da situação REGULAR do advogado.
Além dos procedimentos relatados na reportagem, Júnior Santiago foi condenado a pagar aproximadamente R$ 25 mil (valor não atualizado) em outro processo cível, também por apropriação indébita de valores relacionados a ação judicial de outra pessoa, cliente do advogado à época.
A reportagem do Correio 68 tentou contato com o advogado e chefe do Departamento de Esportes da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte nos números institucionais, bem como com a OAB/AC, mas até o final desta reportagem não obteve êxito.
