Depois de o presidente Jair Bolsonaro ter sancionado, com vetos, a legislação que estabelece normas de proteção para comunidades indígenas durante a pandemia do novo coronavírus, retirando do texto o acesso das aldeias a água potável, materiais de higiene, leitos hospitalares e respiradores mecânicos, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Palácio do Planalto adote uma série de medidas para conter o contágio e a mortalidade por covid-19 entre a população autóctone.
Ontem de manhã, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Lei 14.021/20, aprovada pelo Congresso no mês passado, que cria o Plano Emergencial para enfrentamento à covid-19 nos territórios indígenas e estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o combate à crise sanitária. Da proposta original, 22 dispositivos foram vetados. A maioria deles fazia parte de um trecho que obriga o governo federal a executar ações específicas para garantir “com urgência e de forma gratuita e periódica” o acesso das comunidades indígenas a uma série de serviços, como a distribuição de materiais informativos sobre a covid-19 e a implementação de pontos de internet nas aldeias.
Ao justificar as razões dos vetos para o Congresso, Bolsonaro explicou que o fez por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” das medidas do texto. Segundo ele, boa parte das normas “institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público”. O presidente foi aconselhado por quatro ministérios: Saúde, Justiça e Segurança Pública, Economia e Mulher, Família e Direitos Humanos.
Em outra parte da legislação, Bolsonaro vetou o dispositivo que determinava à União adotar mecanismos que facilitem o acesso ao auxílio emergencial, e a outros benefícios sociais e previdenciários, por parte de povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais povos e comunidades tradicionais.
Segundo o presidente “a propositura legislativa é contrária ao interesse público em razão da insegurança decorrente da necessidade de deslocamento da entidade pagadora a milhares de comunidades do Brasil, algumas das quais não se tem um mapeamento preciso, o que revela a real impossibilidade operacional de pagamento em tempo oportuno”.
Determinações
Apesar dos vetos, o presidente terá de atender à decisão do Supremo. O ministro Luís Roberto Barroso determinou que o governo federal crie uma estratégia para enfrentar e monitorar o avanço da pandemia entre indígenas, após um pedido feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos de oposição (PSB, PSol, PCdoB, Rede, PT e PDT), que alegaram omissão do governo federal no combate à covid-19 nas aldeias.
Uma das decisões é de que o Executivo instale uma Sala de Situação para controlar o panorama da doença, que deve funcionar com a participação das comunidades. Além disso, Barroso ordenou que o Planalto desenvolva ações para conter a presença de invasores nas reservas e crie barreiras sanitárias em terras indígenas. Também deve ser garantido o acesso de todos os índios ao Subsistema Indígena de Saúde, incluindo os povos aldeados situados em terras não homologadas.
Na decisão, o ministro frisou que os índios, por razões históricas, culturais e sociais, são mais vulneráveis a doenças infectocontagiosas, apresentando taxa de mortalidade superior à média nacional. A covid-19 é um exemplo: de acordo com análise divulgada no fim de junho pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o índice de fatalidade da enfermidade entre indígenas é 150% maior do que o registrado em todo o país.
Derrubada
Imediatamente após a publicação oficial no DOU, parlamentares se posicionaram contra a atitude de Bolsonaro. Muitos já falam em derrubar os vetos do presidente, como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto de lei. “É uma covardia sem precedentes. Em uma das piores crises da história do país, não há compromisso algum com a vida dos mais vulneráveis. Mais um veto compatível com a maldade desse governo. Vamos lutar pela derrubada”, garantiu.
Deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), primeira mulher indígena na Câmara, também criticou Bolsonaro. “Em uma realidade em que os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais vêm se mostrando, do ponto de vista biológico, mais suscetíveis à contaminação e morte pela covid-19, vamos atuar pela derrubada dos vetos. É inadmissível que, passados 520 anos, os povos indígenas nesse país continuem sendo ferozmente atacados e seus direitos fundamentais, como o direito à própria vida, negados”, reclamou.
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) classificou os vetos presidenciais como um “genocídio”. “O presidente diz que a maioria dos vetos cria despesas obrigatórias ao Poder Público. Ele sabe que não é verdade. Nós criamos o orçamento de guerra. Não faz sentido dizer que há limitação de recursos para atender direitos da população”, cobrou.
