As 22 prefeituras do Acre recebem nesta quinta-feira, 30 de julho, o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de julho.
São R$12.681.497,03 para ajudar o caixa dos municípios neste fim de mês. No entanto, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o repasse será 14,66% menor que o montante de 2019, sem considerar os efeitos da inflação.
A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da CNM indica que a transferência constitucional será de R$ 1.889.554.784,92, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O FPM é repassado às prefeituras a cada dez dias no mês. Por conta do Imposto de Renda (IR) – uma das duas bases do FPM – o primeiro repasse de julho teve aumento de 21,55%.
De outro lado, a redução de julho foi 1,42% e até agora foram transferidos R$ 6,4 bilhões, segundo mostra levantamento da área de Estudos Técnicos da CNM. Em 2019, foram partilhados R$ 6,5 bilhões de janeiro a julho. Além disso, os meses com menor passe foram: maio, 22,90%; junho, -20,94%; e fevereiro, 19,76%. Quando se considera a inflação do período, os dados da Confederação apontam redução de 16,07% e 3,04%, respectivamente, o último repasse e o total do mês.
Com relação ao acumulado do ano, a CNM verificou cenário negativo. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de julho de 2020 apresenta uma queda de 5,75% em termos nominais, em relação ao mesmo período de 2019, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM teve queda de 8,32% em relação ao mesmo período do ano anterior.