O Acre é o 3º Estado que mais recursos recebeu para combater a Covid-19, ficando atrás de Roraima e Amapá. Segundo relatório divulgado nesta terça-feira (28), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Acre recebeu cerca de R$ 61 per capita para enfrentar a pandemia, recurso que é, por exemplo, mais que o dobro do valor destinado ao Pará (R$ 27).
O relatório do TCU questiona, em nível nacional, a execução do orçamento para ações de combate à Covid-19, que é considerada baixa. Além disso, falta definição clara de critérios para transferência de recursos.
O TCU chegou a essa conclusão após avaliar a estrutura de governança do Ministério da Saúde (MS) no combate à crise gerada pelo novo coronavírus. A auditoria também analisou superposição de funções, funcionamento formal, definição de competências e transparência das ações.
O Tribunal constatou que a mudança de responsabilidade pela gestão do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) ao longo da evolução da pandemia pode representar um risco de perda de comando ou de conhecimento acumulado na gestão de crises sanitárias anteriores. Isso, somado à troca de dois ministros da saúde durante a pandemia e à alteração de grande parte da equipe técnica, tornou a governança do MS frágil.
Além da baixa execução do orçamento para ações de combate à Covid-19, com gastos de apenas 30% do orçamento recebido, o Tribunal verificou falta de definição objetiva de critérios para transferência de recursos. A título de exemplo, os estados do Pará e do Rio de Janeiro, respectivamente, tiveram a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por Covid-19, mas estão entre as três unidades da federação que menos receberam recursos por pessoa na pandemia.
A reportagem encaminhou mensagem com o link do relatório do TCU ao secretário de Saúde Alysson Bestene e mantém o texto aberto às considerações do poder público.
O Governo do Acre já informou em outras situações que tem dado publicidade dos recursos obtidos e dos gastos efetuados contra a pandemia no portal de transparência.
Estado entre os que mais recebeu dinheiro para exames de PCR
O Acre foi o estado que mais concentrou recursos das transferências no governo estadual (89%) , ao passo que Minas Gerais foi o estado que mais descentralizou recursos aos municípios (83,3%).
O Acre, junto com Amapá, foram os estados que proporcionalmente mais receberam leitos locados (R$ 113,39 e R$118,24 por 10 milhões de habitantes, respectivamente), não obstante também terem recebido transferências per capita superiores aos demais entes.
O Acre é também o 3º Estado que mais dinheiro recebeu para exames de PCR: “Os testes rápidos tiveram uma menor variância na distribuição entre os entes federados (por 1.000 habitantes) , oscilando entre R$49,72 no Distrito Federal e R$26,82 no Amapá, com uma média de R$34,69 e um desvio padrão de R$4,70. Já os testes PCR tiveram uma maior distribuição para Roraima (R$138,38) , Amapá (R$99,06) e Acre (R$79,06) , enquanto São Paulo (R$6,32) e Bahia (R$6,96) receberam proporcionalmente as menores quantidades; a média das unidades federadas foi R$30,79 e o desvio padrão de R$30,50”, diz o TCU.
