O Município de Rio Branco recebe nesta quinta-feira, 9, o primeiro Repasse Adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020. Segundo o Tesouro Nacional (STN), o dinheiro será repassado a partir das 18h (horário de Brasília).
A capital do Acre terá repasse de valor líquido de R$ 13.459.921,63, já com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deverão ser utilizados para investimentos e custeio da máquina municipal. “Esses recursos são destinados à livre movimentação. Usamos para investimentos em melhorias para a cidade, pagamento de servidores, dentre outros fins”, explica a secretária municipal de Finanças, Samya Gouveia.
Esta verba adicional, repassada anualmente em julho, representa uma conquista histórica do movimento municipalista, garantido pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014, que incluiu alínea “e” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal de 1988. No entanto, o valor deste ano será 1,30% menor que o de 2019, que transferiu R$ 4,5 bilhões aos Entes municipais.
Comparado ao mesmo período do ano passado, o valor apresenta um crescimento de 21,55%.
O cálculo do repasse adicional de julho se dá de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro (Emenda Constitucional 55/2007) de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. Logo, será repassado antes do primeiro decêndio do mês de julho, quando são creditados os valores do FPM.
Forte queda
A CNM reitera que, no mês de julho, o FPM costuma apresentar uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra de julho oferece um pouco de fôlego financeiro para os gestores municipais.