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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) anunciou, nesta terça-feira (28), que notificou a empresa de telefonia e internet Oi pela má prestação de serviços em Rio Branco.
A notificação tem como base a coleta de diversas denúncias de consumidores nesta segunda-feira (27), quando o serviço da Oi foi interrompido por cinco horas, correspondendo ao período entre 9 às 14 horas. O Procon identificou ainda o descumprimento de esclarecimentos à comunidade.
De acordo com o artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor de serviços é responsável pelos vícios de qualidade que tornem impróprios ao consumo ou diminuam seu valor.
“Ficou concedido o prazo de 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para que a empresa, via documentação, apresente os motivos pelas falhas da internet, e qual será a medida adotada para quem pedir abatimento do tempo que o serviço ficou suspenso”, informa o diretor-presidente do Procon/AC, Diego Rodrigues.
Ainda conforme o Art. 55 §4º do CDC e o Art. 330 do Código Penal, a recusa à prestação das informações ou desrespeito às determinações e convocações, pode caracterizar crime de desobediência com prejuízo de aplicação de sanções http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativas previstas na legislação correlata em vigor.
Apagões no Juruá
Neste período de pandemia do coronavírus (Covid-19), em que a comunicação tornou-se um serviço essencial para todos os setores da sociedade, foram constatados inúmeras interrupções na rede de telefonia e internet, especificamente nas cidades que compõe a região do Juruá e Tarauacá/Envira.
“Esse tipo de problema já é recorrente, mesmo antes dos últimos apagões, o que se configura em má prestação de serviço, prejudicando os consumidores. Já notificamos, autuamos a empresa e, nos próximos dias, aplicaremos novas sanções http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativas e multas”, declara o diretor.
Denúncias
Caso seja constatada qualquer falha na rede de telefonia ou internet, o consumidor pode fazer a denúncia no Procon/AC pelos contatos telefônicos (68) 3223-7000 ou 151 de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas, e pelo e-mail: [email protected] ou acessando a plataforma online: consumidor.gov.br
*com informações da assessoria
