Ao menos oito cidades acreanas não estão cumprindo com o que determina o decreto estadual que estipula os critérios para os setores voltarem a funcionar no estado durante a pandemia do novo coronavírus. É o que mostra um levantamento feito pelo G1.
O decreto do governo do Acre, publicado em uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira (3), detalha quais instituições e estabelecimentos podem voltar a funcionar em cada nível do plano.
As fases são definidas por bandeiras: a vermelha é de emergência e as demais fases do planejamento são: alerta, simbolizada pela cor laranja; atenção, pela cor amarela e cuidado na cor verde. A cada sete dias, o comitê faz a avaliação das regionais de saúde para definir a classificação por níveis.
Na primeira classificação, que avaliou dados entre 21 de junho a 4 de julho, o comitê que acompanha os casos nas cidades informou que a regional do Juruá, Tarauacá/Envira foi reclassificada para a bandeira laranja, que quer dizer alerta. As demais seguem em emergência.
O levantamento apontou que as cidades de Rodrigues Alves, Plácido de Castro, Xapuri, Brasileia, Epitaciolândia, Cruzeiro do Sul e Jordão já liberaram os encontros religiosos, mesmo estando a maioria ainda em situação de emergência.
Conforme o decreto, os eventos religiosos em templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, inclusive reuniões de sociedades ou associações sem fins lucrativos podem voltar a partir da fase amarela com capacidade limitada a 30% do total.
Além disso, tem cidade que já liberou a reabertura de barbearias, salões de beleza e academias, que só podem voltar a funcionar a partir das fases laranja e verde, respectivamente.
Prefeituras devem seguir o decreto
O secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), coronel Ricardo Brandão, informou que é necessário que cada prefeito siga o que ficou pactuado no plano governamental.
“É preciso que essa redução se mantenha em uma constante e precisa ser monitorada com cautela. A prefeitura não pode abrandar se as classificações não permitirem, deve seguir as resoluções devidamente autorizadas pela aquela resolução”, disse.
Brandão destacou ainda que a regional do Juruá, mesmo estando na classificação laranja, pode optar por continuar com as medidas estipuladas na fase de emergência.
Descumprimento pode gerar sanção
O promotor Gláucio Oshiro, da Promotoria Especializada de Saúde, afirmou que em caso de descumprimento do que preconiza o decreto estadual sobre o pacto, o gestor pode sofrer sanção.
Segundo ele, foi feita uma reunião com os promotores de cada cidade para alinhar as informações e como as promotorias vão atuar de maneira uniforme. O primeiro passo é tentar dialogar com os gestores e, caso não haja mudança, os prefeitos podem sofrer ação.
“Cada promotor certamente deve tomar as providências específicas e adotar estratégia particular, ou oficia, ou faz reunião ou ingressa com ação de forma direta. Mas, o que alinhamos é que o decreto estadual tem que servir de diretriz para que os municípios elaborem seus próprios decretos regulamentando as atividades no território”, afirmou o promotor.
Santa Rosa do Purus
A prefeitura de Santa Rosa do Purus prorrogou o decreto de isolamento social nessa terça-feira (7). Mas, a publicação permite o atendimento presencial de até três pessoas nos setores de comércio, postos de combustível, bancos, casa lotérica, açougue, academia, barbearias e outras prestações de serviços em geral, obedecendo o distanciamento de dois metros.
As academias, de acordo com o plano “Convivo sem Covid” só devem ser retomados a partir da fase verde, seguindo protocolos sanitários: capacidade limitada a 60% do total. Já as barbearias somente a partir da fase laranja, com capacidade limitada a 30% do total e com agendamento.
Com 161 casos de Covid-19 até essa terça-feira (7), o município ainda está na fase de emergência conforme dados do governo divulgados na segunda-feira (6).
Ao G1, o prefeito Francisco de Assis disse que tomou conhecimento do decreto estadual e que vai rever o decreto do município e talvez retirar a liberação do funcionamento das academias e barbearias.
“A gente tem conhecimento desse decreto do governo, o Ministério Publico passou para a gente o documento e estamos revendo aqui. Talvez ainda essa semana, a gente publique um novo”, disse Assis.
Rodrigues Alves
O município de Rodrigues Alves, no interior do Acre, foi uma das cidades que deixou a situação de emergência e foi reclassificado para alerta, representado pela cor laranja, em casos de Covid-19. Com a mudança, um novo decreto foi publicado pela prefeitura com algumas mudanças que devem ocorrer na cidade.
Entre as liberações da prefeitura estão a abertura de cultos religiosos e academia. Esses setores, de acordo com o pacto Acre Sem Covid, só deveriam ser retomados na fase amarela e verde, mas, mesmo assim, foram autorizados já na fase laranja e com capacidade reduzida.
A reportagem não conseguiu contato com o prefeito Sebastião Correia. O secretário de saúde do município, Júlio Martins, chegou a dizer que a avaliação de reclassificação era positiva, mas que ainda não era hora de relaxar e afirmou que, caso seja necessário, o decreto pode ser revogado.
“Na verdade, nós avaliamos como positivo. Nós aqui reunimos nosso comitê, representantes das categorias e fizemos uma reunião com todos para fazer uma decisão conjunta. Não estamos tomando decisões sozinhos e o trabalho é para não deixar que se alastre”, afirmou.
Plácido de Castro
A Prefeitura de Plácido de Castro, no interior do Acre, publicou um decreto no último dia 3 de julho que autoriza cultos, missas e outros encontros religiosos durante dois fins de semana.
Os eventos podem ser realizados nos dias 4, 5, 11 e 12, que são sábados e domingos, das 6h às 20h com apenas 30% dos fiéis. O decreto exige ainda que sejam cumpridas todas as medidas de distanciamento entre as pessoas, higienização do ambiente, o uso de máscaras é obrigatório e não podem participar crianças e nem pessoas do grupo de risco.
Com pouco mais de 19,7 mil habitantes, a cidade registra 302 casos confirmados de Covid-19 e seis óbitos pela doença. A taxa de incidência é de 152,8 para cada 10 mil habitantes e o município segue no nível de emergência.
Os casos de contaminação pelo novo coronavírus começaram a ser registrados depois que moradores participaram de uma reunião política do Partido dos Trabalhadores, no dia 14 de março, na Câmara Municipal da cidade. Moradores de Acrelândia, cidade vizinha, também participaram da reunião e foram infectados.
Sobre não estar de acordo com o decreto governamental, o prefeito Gedeon Barros afirmou que o município segue um critério de avaliação local e que as igrejas se comprometeram a seguir as determinações de segurança.
“Para que as igrejas funcionassem, nós estabelecemos regras para segurança. Vamos fazer uma avaliação quando completar os dias do decreto e a gente tem toda uma equipe trabalhando nisso. O procurador jurídico fez avaliação do decreto do governo para que o nosso fosse produzido. Não é questão de obedecer, é questão de a gente avaliar nossa situação aqui, o governo fez esse decreto, mas cada região tem suas peculiaridades”, afirmou Barros.
Brasileia
No caso do município de Brasileia, o último decreto foi publicado antes da divulgação do plano do governo e liberou a realização de eventos religiosos com restrição de 30% de pessoas e encontros apenas aos domingos.
A cidade, de 26,2 mil habitantes, registra 465 casos de Covid-19, sete mortes pela doença até essa terça-feira (7) e está classificada ainda em nível de emergência.
O decreto com a liberação dos encontros religiosos foi publicado no dia 24 de junho e também proíbe entrada de pessoas que fazem parte do grupo de risco.
Na época, a procuradora-geral do município, Marília Gabriela, informou que os representantes das igrejas assinaram um termo de que vão cumprir as determinações do decreto e que a decisão também foi em consequência de um decreto do governo federal que inclui atividades religiosas na lista de serviços essenciais durante a pandemia.
Nesta quarta (8), a prefeitura, por meio da assessoria, afirmou que vai manter a vigência do decreto com autorização para realização dos cultos, mesmo que o decreto estadual defina que esse tipo de atividade só pode ocorrer a partir da fase amarela com capacidade limitada a 30% do total.
Segundo a prefeitura, uma equipe técnica junto com o comitê para assuntos Covid e equipe do estado devem fazer o levantamento de dados referentes ao município de Brasileia, já que o estudo do governo foi feito por regional.
Xapuri
Também antes da publicação do decreto governamental, a cidade de Xapuri autorizou a realização de eventos religiosos, reuniões de sociedades ou associações sem fins lucrativos abertos ao público.
Com pouco mais de 19 mil habitantes, o município tem 284 casos de Covid-19 até essa terça (7) e registra quatro óbitos. A cidade também segue no nível de emergência.
No decreto, o prefeito de Xapuri “desaconselha” a realização dos cultos religiosos e das reuniões que causem agrupamento de pessoas. Mas, determina que algumas medidas devem ser adotadas no caso da realização dos eventos. Entre elas:
. Funcionamento com limite de até 30% da capacidade máxima de lotação do espaço;
. Evento seja realizado em ambiente arejado, dispensando o uso de condicionadores de ar, optando pelo uso de ventiladores ou outros meios que facilitem a ventilação do espaço;
. Acomodar os participantes de forma a garantir distanciamento de no mínimo 2 metros uns dos outros;
. Orientar o uso obrigatório e correto da máscara facial no local;
. Disponibilizar meios para a higienização das mãos pelos participantes, lavatórios ou álcool gel 70%, de preferência nas portas de entrada.
Sobre estar descumprindo a medida governamental, o G1 não conseguiu contato com o prefeito Francisco Ubiracy Machado. O chefe de gabinete, João Ribeiro afirmou que a prefeitura deve se reunir ainda nesta quarta para definir como vai ficar a situação do decreto.
Epitaciolândia
Em um decreto publicado no último dia 2 de julho, a prefeitura de Epitaciolândia manteve o isolamento social, mas liberou a realização de encontros religiosos na cidade uma vez por semana, apenas aos domingos.
A reportagem não conseguiu contato com o prefeito nesta quarta (8). Na publicação sobre a liberação dos cultos, Sebastião Flores chegou a falar que a Vigilância Sanitária ficou responsável por fazer a fiscalização se as medidas estavam sendo cumpridas.
“O entendimento foi o seguinte, nós reunimos com a comunidade evangélica e vimos a importância que eles têm no cenário da comunidade e a gente liberou aos domingos com a capacidade de 30%, por exemplo, se a igreja cabe 100 pessoas, vai receber apenas 30”, afirmou.
Jordão
Em novo decreto publicado nessa terça-feira (7), a prefeitura de Jordão, no interior do Acre, liberou os eventos religiosos, como cultos e demais eventos pertinentes a atividade religiosa.
Conforme o decreto municipal, para estas atividades, devem ser obedecidos os padrões sanitários de higienização e distanciamento entre os adeptos, como o uso obrigatório de máscaras e apenas 30% da capacidade. Também não é permitido a participação dos considerados grupo de risco, como maiores de 60 anos, portadores de doença crônica, grávidas e puérpera.
Jordão tem uma população estimada de 8,3 mil moradores e, até terça-feira (7), registrou 41 casos de Covid-19. A cidade está no nível vermelho e, portanto, não pode autorizar realização de eventos religiosos.
O G1 não consegui contato com o prefeito Elson Farias e nem com o secretário de saúde Antônio Carneiro para saber se devem rever o decreto para se adequar às determinações do governo.
Cruzeiro do Sul
Após a cidade de Cruzeiro do Sul mudar da situação de emergência para a de alerta, sinalizada pela cor laranja, a prefeitura montou um plano de retomada das atividades e estuda reabrir igrejas a partir de sábado (11).
A medida deve ocorrer após a inauguração do hospital de campanha do município. Mas, vale destacar que eventos religiosos só podem voltar a partir da fase amarela, de acordo com o Pacto Acre Sem Covid.
Com pouco mais de 88 mil habitantes, Cruzeiro do Sul registra 2.180 casos de Covid-19 e 38 óbitos até essa terça (7).
O prefeito Ilderlei Cordeiro afirmou que cada munícipio tem sua política independente e que o decreto com as medidas que devem ser adotadas por Cruzeiro do Sul, como a liberação dos cultos, deve ser publicado ainda esta semana.
“O estado tem sua visão e sua política de trabalho e os municípios são independentes e têm sua Vigilância Sanitária. Aqui em Cruzeiro do Sul, a gente tem uma comissão que foi instalada para fazer esse trabalho de avaliação. Cruzeiro do Sul não está sendo contra ou confrontando o governo, o município tem sua política independente, que segue os critérios da Vigilância e ver qual melhor solução para poder resolver os problemas da nossa cidade. Graças a Deus nossa equipe avaliou e estamos reabrindo tudo, 30% algumas coisas, outros menos e outros mais”, disse Cordeiro.
