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Governo não paga empresa para emissão de carteiras de identidade e serviço é suspenso no Acre


Contabilizando pelo menos nove meses sem receber pagamento por parte de Polícia Civil, a empresa Thomas Greg e Sons suspendeu, na última quarta-feira (22), a emissão de carteiras de identidade no Acre. A informação foi confirmada pelo diretor jurídico da empresa, Gabriel Teixeira, que contabiliza pelo menos R$ 750 mil para receber.


“Ela está suspensa por inadimplemento da Polícia Civil. A gente está sem recebimento desde novembro de 2019. A lei nos permite suspender os serviços após 90 dias de inadimplência, que seria em janeiro. Desde janeiro, a gente tem tido diversas tentativas de receber esse valor da Polícia Civil que hoje já está no valor de R$ 750 mil e até então não há qualquer sinalização de pagamento”, informou Teixeira.


O G1 entrou em contato com a coordenação do Instituto de Identificação e teve apenas a informação de que a emissão das carteiras estava suspensa e que para obter mais informações teria que falar com a assessoria de imprensa da Polícia Civil. Já a assessoria disse que não responde pelo instituto. Mesmo diante de várias tentativas, ninguém da instituição quis falar sobre o caso.


Inicialmente a informação seria de que o serviço estava suspenso desde o dia 7 de julho. Mas, a empresa informou que no dia 7 foi expedido mais um ofício e a polícia teria pedido mais um prazo e a suspensão ocorreu duas semanas depois, no dia 22.


O diretor jurídico explicou que foram expedidos ofícios diversas vezes, mas a direção sempre pedia mais prazo, mas não pagou nenhuma nota nos últimos nove meses.


“A empresa tem uma operação, tem custos. A gente fala desde novembro do ano passado e chega uma hora que não tem mais como manter o serviço sem o recebimento. Cumprimos com nossas obrigações muito mais do que a lei nos permitia. Ela me dá o direito de suspender em janeiro o contrato até o pagamento. E até agora não houve qualquer manifestação da Polícia Civil para cumprir o pagamento. Então realmente está suspensa por inadimplemento”, complementou.


Teixeira disse que o retorno da emissão das carteiras só deve ocorrer quando for efetuado o pagamento. A suspensão da emissão das carteiras ocorre no mesmo período em que o governo troca a direção-geral geral da Polícia Civil no estado.


Valores


O valor pago para emissão da carteira de identidade no estado é em torno de R$ 57. Porém, o estado paga para a empresa o valor de R$ 33 conforme o valor determinado em tabela publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).


Além disso, muitas pessoas deram entrada na carteira, pagaram a taxa e estão aguardando para viajar a tratamento de saúde, e agora estão impossibilitados de receber o documento.


Uma mulher que preferiu não se identificar, contou ao G1 que deu entrada na carteira no dia 3 de julho e pediu férias para acompanhar a filha em uma viagem para fazer uma cirurgia e não vai poder viajar porque a carteira não saiu e, agora, não há nem previsão de quando vai ter acesso ao documento.


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