A Defensoria Pública do Rio de Janeiro vai apoiar o habeas corpus coletivoapresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última sexta-feira (10), que busca beneficiar todos os presos que estejam em prisão preventiva e apresentam maior risco ao contrair coronavírus por suas condições de saúde.
A ação cita decisão do presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, que concedeu o benefício para Fabrício Queiroz com essa justificativa.
Além da Defensoria Pública, a ação é assinada por 14 advogados do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e deve ser analisada pelo próprio Noronha, responsável pelo plantão de férias do STJ. O ministro seguiu recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para evitar encarceramento de presos com saúde debilitada durante a pandemia. No entanto, ele já tinha negado a medida para outros dois detentos.
O próprio relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer, rejeitou em junho a transferência para a prisão domiciliar de uma idosa hipertensa, diabética e portadora de HIV que foi condenada por tráfico.
O relator utilizou o argumento da juíza de primeira instância de que a mulher estava recebendo os cuidados adequados na prisão. Além disso, de acordo com ele, era impossível saber se a idosa seguiria os protocolos de higiene em sua casa.