O secretário de Planejamento e Gestão, coronel Ricardo Brandão, participou de uma reunião por videoconferência com a Comissão de Serviço Público da Assembleia Legislativa (Aleac), nesta quarta, 8. Ele foi sabatinado sobre a nova empresa que irá gerenciar os contratos de margem de empréstimos consignados dos servidores estaduais. O objetivo do encontro foi esclarecer sobre os motivos da troca de empresas.
Durante mais de duas horas os membros titulares da Comissão, deputados Edvaldo Magalhães (PC do B), Cadmiel Bomfim (PSDB), Fagner Calegário (PR) e Chico Viga debateram o tema com o gestor da Seplag. As dúvidas principais dos parlamentares foram em relação a possíveis prejuízos que a mudança poderia trazer para o funcionalismo. Ricardo Brandão mostrou que haverá, na verdade, diversos benefícios aos servidores.
“Os funcionários não terão nenhum prejuízo. A plataforma da empresa contratada por comodato, a Fênix Soft, tem um sistema confiável. Mas agora qualquer demanda dos servidores ou sindicatos que têm empréstimos consignados poderá ser resolvida aqui, pois haverá um escritório presencial em Rio Branco para resolver os problemas dos usuários Às vezes, o servidor não consegue o contato com as financiadoras para renegociar as suas dívidas. O escritório presencial, portanto, é uma vantagem. Nos preocupamos com a questão de confiabilidade operacional para fazer a mudança”, explicou o gestor.
Uma outra questão importante, segundo Brandão, para que o governo optasse pela troca da Zetra Soft pela Fênix Soft foi a disposição da nova empresa investir no aprimoramento dos funcionários. “A Fênix Soft fará um depósito de R$ 100 mil por mês para o governo, que será usado a favor dos servidores. Isso representa R$ 1,2 milhão por ano sem custo adicional ao servidor e nem onerar a relação com as instituições financeiras em relação aos juros das dívidas. O repasse será feito ao Fundo Estadual de Desenvolvimento de Recursos Humanos e investido na capacitação dos servidores. A decisão de destinação desses valores será avaliada pelo Conselho Deliberativo do Fundo que conduzirá os processos de maneira límpida e transparente”, salientou o secretário.
Será disponibilizado treinamento para quem irá operar os sistemas. Assim não haverá prejuízo ao erário público e nem aos servidores. A estrutura de capacitação disponibilizada proporcionará uma melhor prestação de serviços. A operação da transferência do banco de dados de uma empresa para outra será concluído até o final de julho. O gestor da Seplag destacou ainda que todo o processo de mudança foi absolutamente transparente acompanhado de assessoria tecnológica e jurídica.
O deputado Cadmiel Bonfim, membro titular da Comissão que, inclusive, já trabalhou com empréstimos consignados, há alguns anos, avaliou a mudança como positiva.
“A mudança da empresa que faz as averbações de empréstimos da Zetra para a Fenix incluiu uma doação em benefício aos servidores para cursos de capacitação. A empresa anterior operava no Acre desde 2001 e nunca deu nenhuma vantagem ao Estado e funcionários. A Seplag propôs um prazo de cinco dias para a Zetra apresentar uma contraproposta e a sua resposta foi retirar o sistema do ar. Teve que haver uma ação na Justiça para a sua liberação. Certamente operando 19 anos, essa empresa ganhou muito dinheiro porque os bancos, as financeiras, os sindicatos, todos pagam para poderem utilizar o sistema, mas isso não era revertido em nada. Assim vejo essa mudança como positiva e quem vai ganhar é o servidor”, disse o deputado.