A Associação dos produtores rurais da comunidade Maloca e Comunidades do Rubicon, Porvir, Ramal dos Pereira e da Torre, dos municípios de Xapuri, Epitaciolândia e Brasiléia, publicou carta de apoio ao PL nº 6.024/2019, de autoria da Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC), que redefine limites da Reserva Extrativista Chico Mendes.
No documento os representantes da Associação listam os motivos de apoio ao Projeto da parlamentar tucana. “O projeto é fundamental para nossas comunidades rurais e irá beneficiar mais de 800 famílias que ali moram há muitas décadas e que são penalizadas pelos órgãos de fiscalização que são acompanhadas de ameaças e humilhações”.
Segundo os produtores, “a parte de terra contemplada no PL é uma pequena área localizada dentro da Resex Chico Mendes, porém, já totalmente devastada há bastante tempo, sendo que em muitos casos, os desmatamentos não foram feitos pelos atuais moradores e sim pelos antigos, que fatiaram e venderam pequenas posses com documento de compra e venda, fato esse, comprobatório de que os atuais moradores são posseiros, e não invasores ou grileiros como afirmam os ambientalistas”.
No mesmo documento, a Associação manifesta repúdio às declarações do Conselho Nacional das Comunidades Extrativistas (CNS). “ A Comissão de Parlamentares do Acre tem agido como mediadora do diálogo com o ICMBio, vem demonstrando boa vontade, no sentido de buscar uma solução pacífica para antigos problemas entre esse órgão de fiscalização e os produtores rurais da Resex Chico Mendes. Frisamos ainda, que tais problemas já se arrastam há décadas, sendo que muitos produtores já moravam no local bem antes da criação da Resex, que alguns tiverem suas terras desapropriadas, porém, nunca receberam verbas indenizatórias e ainda assim o ICMBio persiste com ameaças de expulsão para essas famílias tradicionais”.
“Nosso sentimento de repulsa à CNS e demais movimentos sociais da Amazônia contra o PL 6.024/2019. Essa atitude de grupos ambientalistas demonstra desconhecimento da íntegra do PL 6.024/2019. É improcedente e fantasiosa a afirmação de que com a alteração dos limites da reserva, serão retiradas terras públicas nos municípios de Assis Brasil,Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira. Queremos aqui esclarecer que a área contemplada pelo PL 6.024/2019 está localizada apenas em três municípios: Xapuri, Epitaciolândia e Brasiléia. Trata-se de uma pequena fagulha de terra, se comparada à imensidão da Resex Chico Mendes, que possui uma área total de quase HUM MILHÃO DE HECTARES, sendo a maior parte improdutiva. O PL 6.024/2019 abrange terras da Resex apenas às margens da BR 317, onde uma parte está a menos de 1 km da rodovia. É uma área que já não possui características de Reserva Extrativista, pois, em razão do desconhecimento dos moradores sobre os limites da referida área, esta foi desmatada há várias décadas, ocasionando a inexistência de qualquer espécie da floresta nativa que dê à comunidade local possibilidade de viver do extrativismo”. Afirma o documento.
Mara Rocha demonstrou alegria com a manifestação: “Essa carta demonstra que não estamos querendo destruir o meio-ambiente, o que queremos é resolver um litígio que se arrasta por anos a fio e atender ao interesse daqueles que já produziam em suas terras, antes mesmo da Reserva ser criada”.
Carta na íntegra 👇
CARTA DE APOIO AO PL 6.024-2019 (2) (1)
