Unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida em Luziânia (GO)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 2ª feira (20.jul.2020) o Projeto de Lei 795/20, que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida, que vale por 180 dias, foi adotada em razão das dificuldades financeiras por causa da pandemia do coronavírus.
A matéria, de autoria dos deputados Professor Israel (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES), foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e agora segue para o Senado.
A suspensão dos pagamentos valerá para os mutuários da faixa 1, com renda familiar mensal de até R$ 1.800, cujo financiamento usou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social. A suspensão de 6 meses valerá a partir da publicação da futura lei.
Essas parcelas serão pagas depois do prazo final do financiamento original, mas o total de parcelas do programa que serão adiadas, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões.
HABITAÇÃO RURAL
Quanto aos participantes do Minha Casa, Minha Vida com operações enquadradas no PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural), o substitutivo adia para dezembro de 2020 a parcela anual devida pelas famílias beneficiárias.
Para o relator, o projeto e seus apensados têm o mérito de “resguardar a moradia, direito fundamental e umbilicalmente atrelado à dignidade da pessoa humana”.
Fonte: Poder 360
