Presidente isentou a obrigatoriedade em comércios, escolas, igrejas e templos por considerar violação de domicílio.
O presidente Jair Bolsonaro vetou a obrigação de uso de máscaras no comércio, em escolas, igrejas e templos.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso. Ele manteve a obrigação para o uso de máscaras para transporte público coletivo, veículos de transporte, como aplicativos e táxis; ônibus, aviões e embarcações. E vetou 17 pontos deixando a lei mais branda.
Assim, acaba a obrigação de usar máscara em estabelecimentos comerciais, indústrias, igrejas e templos. E até em escolas e universidades e em demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
A justificativa de Bolsonaro é que este ponto da lei poderia ser considerado violação de domicílio, porque inclui um entendimento amplo de locais não abertos ao público.
Bolsonaro também vetou a obrigação de o poder público distribuir máscaras de graça para a população pobre e fazer campanhas sobre a necessidade da máscara. Além da aplicação de multa para quem não usar máscara.
A lei federal serve de referência para todo o país. Mas em abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as medidas do governo federal não afastam a competência dos estados e municípios. Assim, nesse momento de pandemia, o cidadão deve seguir o que está determinado no local onde mora, principalmente se as regras sobre o uso da máscara forem mais rígidas.
“O fato de a União criar esse padrão mínimo nacional não desautoriza a legislação estadual ou municipal, que dentro da sua esfera de abrangência tem imposto alguma exigência mais rigorosa”, explica o advogado constitucionalista Eduardo Mendonça.
Logo depois dos vetos do presidente, o PDT pediu que o Supremo Tribunal Federal determine a obrigatoriedade do uso de máscaras no comércio, templos, escolas e indústrias. De acordo com “o partido, o veto do presidente ostenta caráter permissivo para que as pessoas não utilizem máscara em locais de grande circulação, descumpram normas locais, o que poderá intensificar o contágio do novo coronavírus nos rincões do país”.
O autor da lei disse que o Congresso ainda pode derrubar os vetos. “O Congresso tem feito o seu trabalho diante do combate do coronavírus. Na minha opinião, use máscara”, disse o deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA).
Senadores de vários partidos comentaram os vetos de Bolsonaro. “É um péssimo exemplo pra sociedade. É o governo não colocando à disposição da população mecanismos pra protegê-la”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP).
O presidente Jair Bolsonaro já saiu às ruas diversas vezes sem máscara. Em junho, uma decisão da Justiça Federal determinou que ele use a máscara no Distrito Federal. Mas a Advocacia-Geral da União derrubou a decisão no Tribunal Regional Federal, alegando que Bolsonaro deve sim respeitar a regra, mas que não poderia ser tratado de forma diferente dos outros cidadãos que também foram flagrados não usando a máscara.
O médico sanitarista da Fiocruz Cláudio Maierovitch destacou que é importante uma mensagem clara dos governantes. “Se uma autoridade fala uma coisa e a outra fala outra, as pessoas se sentem na possibilidade de optar por aquilo que parece mais conveniente ou confortável. E aí nós temos uma confusão geral e aumenta a propagação da doença. Só vai ser possível enfrentar essa epidemia se nós tivermos uma coesão da sociedade em torno das medidas que são necessárias”, explicou.
Pesquisadores da USP analisaram as taxas de transmissão do início da pandemia em cada cidade e concluíram que a combinação de distanciamento e máscara ajuda a conter a doença. Em São Paulo, chegou a reduzir o contágio em 15%. Em Brasília, quase 25%.
Raquel Stucchi, consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia, disse que a máscara se tornou um item obrigatório. “Não tem discussão sobre a importância do uso de máscaras. O coronavírus veio para ficar. Se não tivermos uma vacina eficiente, o uso de máscaras, principalmente no período onde há maior circulação do coronavírus, que a gente supõe que seja nos meses de inverno, veio para ficar. E nós estamos no Brasil iniciando o nosso inverno, então usar a máscara é um hábito que devemos incorporar”, disse.