O tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Josemar Farias está respondendo como subcomandante do Batalhão Ambiental, onde ficou preso por quase 10 meses após uma operação da Polícia Civil, em Rio Branco.
Farias foi preso no dia 27 de dezembro de 2018 na Operação Sicário, suspeito de manter contato com membros de facções criminosas.
O tenente teve a liberdade concedida no dia 25 de outubro do ano passado. Mas, seguindo recomendação do juiz da Vara Militar,ele voltou ao Batalhão Ambiental menos de 24h após ser solto. Dias depois, o mesmo juiz decidiu não aceitar a denúncia contra o tenente, revogou a prisão e ele foi solto.
O comandante-geral da PM-AC, coronel Ulysses de Araújo, confirmou que o tenente está respondendo pelo cargo porque o comandante e o subcomandante estão afastados de suas funções. Segundo ele, Farias fica à frente do batalhão pelo período de 30 dias.
“Ele está no Batalhão de Policiamento Ambiental. O comandante saiu de férias e o subcomandante está afastado por questões de doença, então ele está respondendo pelo subcomando até o retorno dos dois”, disse Araújo.
Na primeira decisão de soltura de Farias, a Justiça determinou que ele teria que seguir algumas mediadas cautelares. Entre elas, está proibido de se ausentar da comarca por mais de oito dias sem autorização da justiça; não pode se comunicar com as testemunhas e também fica proibido de exercer atividade policial de forma ostensiva. Cabe ao batalhão a que pertence designar atividades internas a Farias.
Sobre o fato do tenente ter sido acusado de manter contato com facções criminosas e estar à frente do batalhão em que ficou preso, o comandante da PM-AC se limitou a dizer: “É irrelevante isso aí para mim, assim como para a sociedade”.
O advogado do tenente, Mário Rosas, afirmou que não existe qualquer impedimento para que ele assuma as atribuições que fazem parte do cargo. A defesa frisou ainda que Farias, que é 1º tenente, tem quase 30 anos de profissão e que só não foi promovido a capitão devido a pendência de processo criminal.
“Farias é um policial militar com quase 30 anos de profissão, de reconhecida dedicação ao serviço militar. Não há qualquer impedimento para assumir as atribuições que são inerentes ao seu cargo, pois é um profissional com ficha militar extensa de inúmeros elogios sem uma punição http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa sequer”, afirmou o advogado.
Divisão dos crimes
Em agosto de 2019, a Justiça do Acre definiu que o caso do tenente ficaria sob a competência da 3ª Vara Criminal e da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar. A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
O tenente é denunciado pelos crimes de peculato, prevaricação, organização criminosa e corrupção passiva.
Os crimes que devem ser julgados pela Justiça Militar são: peculato, corrupção passiva e prevaricação. Já o crime de promoção de organização criminosa ficou na competência da 3ª Vara Criminal.
Andamento do processo
Com relação à competência, a defesa do tenente informou que recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que seja determinada a união dos processos e que seja tramitado apenas pela Vara da Auditoria Militar.
“Aguardamos a análise dos nossos pedidos na Justiça e esperamos que o processo seja anulado diante das diversas irregularidades constatadas e que ele seja absolvido pela total ausência de provas”, disse Rosas.
No caso do processo que tramita na 3ª Vara Criminal, que apura a acusação de promoção à organização criminosa, o Ministério Público pede a condenação de Farias em razão de interceptações telefônicas terem identificado suposto contato dele com duas pessoas ligadas ao crime.
Sobre essa questão, o advogado voltou a afirmar que uma dessas pessoas era um informante conhecido tanto da Polícia Militar, como da Polícia Civil e do próprio MP. E a outra se tratava de uma “aproximação” que Farias estava tendo para tentar colher informações e levantar dados para efetuar prisões e apreensões de droga.
“O processo está em fase de alegações finais. Além dessa situação que já está bastante esclarecida através de documentos e testemunhas ouvidas em juízo, o que a defesa contesta é a fragilidade probatória. Além disso, a investigação está eivada de vícios, pois há um direcionamento claro. Com relação ao outro processo, segue na auditoria militar e Farias aguarda notificação para apresentar defesa”, concluiu o advogado.
Operação Sicário
A Operação Sicário, deflagrada no dia 27 de dezembro de 2018, prendeu 18 pessoas, sendo 12 em Rio Branco e seis nas cidades de Acrelândia, Plácido de Castro e Cruzeiro do Sul. Durante a ação, a Polícia Civil também apreendeu livros de contabilidade que eram usados por uma organização criminosa, além de armas e drogas.
Ao todo, a operação cumpriu 22 mandados de busca e apreensão e 23 de prisão contra membros de facções criminosas. O foco da operação é o combate de facções criminosas para coibir crimes praticados pelo grupo como o tráfico de drogas, execuções e até crimes contra a própria http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública como corrupção.
As investigações levaram cerca de sete meses e contaram com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Acre (MP-AC).
