Projeto permite aos Estados a opção de terceirizar os serviços
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24), com 65 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico, que altera as regras para a prestação de serviços de saneamento e facilita a entrada de empresas privadas no mercado.
A iniciativa foi apresentada pelo governo federal, que vê no marco regulatório uma possibilidade de universalizar a cobertura de água e esgoto até 2033, prazo determinado pelo projeto. A expectativa é que a alteração possa movimentar R$ 700 bilhões de investimentos nesse período.
O texto já foi aprovado na Câmara no ano passado e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A sessão começou com a apresentação do relatório do projeto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele defendeu a aprovação do texto e afirmou que o Brasil “não pode aceitar ter condições de sanemento equivalentes a que alguns países europeus já tinham no início do século 19 resolvido”.
O novo marco legal tem como um dos pilares a possibilidade de que os titulares de serviço de saneamento abram licitações para contratar as empresas prestadoras, ou seja, é dada a opção aos Estados para a terceirização dos serviços. Atualmente a maioria das cidades acaba fechando parcerias com as empresas estatais.
O ministro Paulo Guedes constantemente cobra a aprovação do marco legal. As atenções se voltaram ainda mais ao projeto em razão da pandemia de covid-19, porque a falta de sanemaneto dificulta a higiene adequada na proteção contra o novo coronavírus a 100 milhões de brasileiros.
Votação
Em seguida, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu que a votação fosse adiada para ser feita presencialmente, já que as sessões virtuais foram pensadas para atender temas ligados à pandemia de covid-19.
O pedido foi a votação, e senadores argumentaram que a questão do senamento tem ligação com a pandemia em razão na necessidade de higiene da população. A pauta foi mantida na sessão por 61 votos a favor – outros 12 senadores votaram contra.
Na sequência, as lideranças orientaram como seriam os votos das bancadas. Muitos dos senadores aproveitaram o momento da fala para parabenizar o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), pelo encaminhamento da votação tida como polêmica.
Já ao final da votação, Alcolumbre agradeceu a retiradas de todos os destaques apresentados e classificou a votação da matéria como “histórica”. Segundo ele, a proposta era “aguardada há décadas por milhões de brasileiros”.
“Água é vida. Saúde é vida. A matéria deliberada na sessão de hoje protege a vida dos brasileiros em um momento de pandemia, no qual já foram perdidas mais de 50 mil vidas”, afirmou o presidente do Senado.
Convocado para finalizar a sessão, Tasso Jereissati disse estar “profundamente tocado” com o andamento da votação. “Talvez possa dizer que foi o projeto mais tocante do qual já participei”, analisou ele, que lembrou ter se deparado com o problema de saneamento no Brasil ao visitar as periferias do Ceará durante sua campanha ao governo do Estado.
Jereissati ainda recordou o processo de tramitação do texto no Congresso e classificou a parcela da população mais beneficiada pelo marco legal do saneamento como ‘invisíveis”.
