O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (30/6), decreto que prorrogou por mais dois meses a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais afetados pela crise provocada pela pandemia de covid-19.
Pelas estimativas do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, divulgadas na segunda-feira (29/6), o impacto fiscal dessa medida será de R$ 100 bilhões para os cofres públicos.
Em comunicado enviado à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência informou que a prorrogação do benefício “que tanto tem colaborado na manutenção da renda dos brasileiros” foi necessária porque ainda não houve “a reabertura plena das atividades e do comércio pelos estados e municípios”.
A cerimônia de assinatura do decreto aconteceu no Palácio do Planalto. Bolsonaro comentou que “R$ 600 é muito pouco, mas para quem não nada, isso é muito”. Segundo o presidente, “são mais duas prestações e nós esperamos que ao final dela a economia já esteja reagindo para que nós voltemos à normalidade o mais rápidamente possível, obviamente sempre tomando cuidado, com o bem maior de todos nós que é a nossa vida”.
“Esse trabalho, essa maneira de buscar recurso no momento em que a pátria necessitava para atender aos mais necessitados é o que faz com que nós nos orgulhemos de poder ajudar, de despender meios para poder atender a esses necessitados”, destacou.
Bolsonaro disse ainda que o auxílio emergencial “é o maior projeto social do mundo, com toda a certeza”. “Nenhuma nação dispendeu tanto esforço para atender os mais necessitados do que o nosso querido Brasil. É um dinheiro que não é meu. É um dinheiro que é de todos nós brasileiros que pagamos impostos e só foi possível graças a sensibilidade de nosso ministro, tendo à frente Paulo Guedes, bem como do parlamento brasileiro que votou de forma rápida essa questão porque eles tinham pressa. Obviamente, isso tudo não é apenas para deixar a economia funcionando, viva, mas também para dar o sustento a essas pessoas”, afirmou.
Brasil nos trilhos
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que a concessão do auxílio emergencial só foi possível porque, em 2019, o governo federal “organizou a casa” e “colocou o Brasil de volta nos trilhos, recuperando a condição da economia brasileira”.
“Se não tivéssemos enfrentado o ano passado como nós enfrentamos, teríamos imensas dificuldades para poder enfrentar este momento em que fomos surpreendidos por uma doença que o mundo não conhecia e que estamos todos aprendendo a lidar com ela. Não faltaram recursos para a saúde brasileira, para termos o SUS (Sistema Único de Saúde) em boas condições, para termos estados e municípios atendidos com recursos para poder enfrentar a pandemia e preservar a saúde dos brasileiros. A rede que se estendeu é uma rede de proteção que atingiu 65 milhões de brasileiros”, destacou Onyx.
Segundo ele, o auxílio emergencial foi de extrema importância para preservar o “futuro dos brasileiros” e evitar que o país fosse vítima de uma “tríade maldita”, formada pela fome, pela miséria e pelo desemprego.
“O presidente sempre pediu que houvesse equilíbrio entre o cuidado com a saúde, a preservação da vida e a atenção aos grupos vulneráveis mas sem nunca esquecer que a fome, a miséria e o desemprego — essa tríade maldita latinoamericana — mataram mais na América Latina nas últimas duas décadas do que qualquer epidemia. Você (Bolsonaro) enfrentou a tudo e a todos para chamar atenção de que o país precisava de equilíbrio entre a saúde e o presente e o futuro das pessoas”, disse o ministro da Cidadania.
“Chegamos a 65 milhões de pessoas e vamos garantir, por mais dois meses, a continuidade de um programa que foi uma grande rede de proteção e que permitiu, junto com Benefício Emergencial para aqueles que têm contrato de trabalho, que a gente preservasse mais de 10 milhões de empregos formais”, acrescentou Onyx.
Balanço
Durante a cerimônia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez um balanço das medidas emergenciais que o governo já adotou para o combate aos efeitos da pandemia e que somam mais de R$ 1 trilhão. Ele elogiou os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que participaram do evento pelo apoio na aprovação do orçamento de guerra e do auxílio emergencial que, inicialmente, era de R$ 200, com um público alvo de 20 milhões de pessoas. “Fomos surpreendidos com o resultado, porque chegamos a beneficiar 64 milhões de brasileiros, três vezes mais do que o previsto, com o triplo dos recursos”, afirmou.
Guedes fez questão de ressaltar que, sem a autorização para aumentar as despesas com a saúde, descumprindo o teto de gastos, o governo não conseguiria liberar os recursos das medidas emergenciais, especialmente, para atender os 38 milhões de brasileiros que eram invisíveis para o governo e que estão sendo beneficiados com os R$ 600. “Como o presidente disse, não vai faltar dinheiro para a saúde”, garantiu.
De acordo com o ministro, após a última parcela desse auxílio, o governo apresentará um novo programa de inclusão social, o Renda Brasil, que deverá substituir o Bolsa Família.
O ministro ainda defendeu a continuidade da agenda reformista e da responsabilidade fiscal no próximo ano, apesar de, neste ano, o governo ter saído do “trilho das reformas” após a economia ser abatida pela pandemia.
“O nosso compromisso é que vamos estar de volta no caminho da austeridade (em 2021), no sentido da responsabilidade com as contas públicas. É isso que vai permitir que os juros continuem baixos”, disse. “Não quero vender ilusão. Temos muito trabalho pela frente”, adicionou.
Ele reforçou que o governo está preparando uma plano de retomada da economia pós-pandemia, que buscará atrair investimentos para o país.
Confusão
Apesar de o documento do Ministério da Cidadania divulgado pelo Palácio do Planalto informar que a prorrogação será de dois meses, o ministro Paulo Guedes provocou uma confusão ao afirmar que as parcelas poderiam ser de três ou até mesmo quatro. Procurada, a pasta evitou comentar o assunto.