Após algumas semanas de discussões, os deputados aprovaram, na noite de quarta-feira (3), o projeto de lei que cria o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac), de autoria do Poder Executivo, e transforma o pró-saúde em instituto.
As discussões sobre a criação do instituto tinham começado em dezembro do ano passado, mas após resistência dos sindicados, que chegaram a acusar o governo de querer terceirizar a saúde, o projeto não chegou nem a ser enviado para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
Já no final de maio deste ano, oprojeto foi encaminhado para a Aleac e os deputados começaram as discussões, ainda com resistência da maioria dos sindicatos, e chegaram a realizar uma audiência pública para discutir alterações no projeto.
O objetivo do PL é legalizar a situação dos servidores do Pro-saúde no estado, que tem mais de mil servidores que corriam o risco de serem demitidos por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Adecisão é de 2017 e, desde então, as categorias tentavam reverter a situação.
O projeto foi aprovado pela maioria da Casa, conforme informações do governo que afirmou ter acatado algumas das sugestões dos sindicatos que é o fato de os servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) só serem cedidos ao Igesac se concordarem.
O G1 não conseguiu contato com o presidente da Casa, nem com o líder do governo, até a última atualização desta reportagem.
Insatisfeitos
Apesar de o projeto ter sido aprovado, alguns sindicatos ainda temem demissões e que o instituto seja utilizado como “curral eleitoral”.
O presidente do Sindicato do Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Adailton Cruz, disse que os pontos que foram pedidos não foram acatados e acusa o governo de aproveitar o período de pandemia para aprovar o PL.
“O que houve foram pequenas alterações que não contemplam o que nós tínhamos como objetivos. O governo aproveitou do momento de pandemia para dar um golpe do nosso sistema de saúde e cometer o assassinato parcial do nosso Sistema único de Saúde (SUS) acreano. Os servidores do Pró-saúde, tanto os demitidos quanto os que continuarão com o seu trabalho não tem nenhuma garantia nem de retorno para quem foi demitido, nem de que os que estão não serão demitidos”, afirmou.
A presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Acre (SPATE), Rosa Nogueira, disse que não ficou satisfatória a mudança e também continua temendo demissões.
“No nosso entender, esse instituto vem para terceirizar a saúde e o SUS, tanto que eles vão gerenciar 40% da saúde, mas a nossa preocupação é que esse instituto sirva de curral eleitoral e também entendemos que é um porta aberta para a corrupção. A nossa preocupação também é que não tenha mais concurso público no estado. Isso é ruim e em relação aos trabalhadores do Pró-saúde, tinha como regularizar a situação deles sem mexer no SUS”, lamentou.
Para o presidente do Sindicato do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Augusto Aiache, a expectativa é de que a iniciativa dê certo.
“A princípio, com a oportunidade de garantir o emprego de mais de 1.077 pais de família, a gente está satisfeito, depois é torcer para o governo fazer uma boa gestão e fazer uma mudança na saúde que o instituto funcione”, pontuou.
Entre os pontos pedidos pelos sindicatos está a garantia aos servidores para que não sejam demitidos e servidores de carreira do estado só podem ser transferidos para o instituto a critério deles e não da Sesacre.
Já o pedido de criação salarial e de jornada de trabalho definida e Criação de conselho de controle paritário e instauração de processo http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativo disciplinar em caso de demissão, não foram atendidas.