A Justiça do Acre concedeu a primeira medida protetiva solicitada pela internet por uma vítima de violência doméstica. A mulher fez o pedido por e-mail e, no sábado (23), a Justiça acatou o pedido durante o plantão.
Com a determinação, o suspeito da violência não pode se aproximar da mulher, da família e nem da casa dela e deve manter uma distância de 200 metros da vítima.
Ao avaliar a situação, a Justiça descobriu que já tinham sido emitidas outras medidas contra o suspeito.
Caso o homem desrespeite a nova medida, o Juízo da Vara de Proteção à Mulher deve acompanhar o caso pelo aplicativo Botão da Vida, que tem o auxílio ainda dá Patrulha Maria da Penha.
Canais
Para garantir do atendimento e auxílio às vítimas de violência doméstica durante a quarentena, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) ampliou os canais de acesso e incentivar as denúncias.
A Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco atende pelo número 99957-5324, das 9h às 14h.
Equipes da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) fazem atendimentos e ações de enfrentamento à violência doméstica.
No último dia 5, o Ministério Público do Acre (MP-AC) recomendou que a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) disponibilize o registro de boletim de ocorrência pela internet.
Ainda no documento, o MP-AC pede que a Segurança Pública adote medidas para dar celeridade nas investigações e conclusões nos casos de violência contra a mulher.
