Em sessão virtual, o plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (6) o projeto de socorro aos estados e municípios, com as mudanças feitas pela Câmara. A proposta destina repasses de 60 bilhões e suspensão de dívidas que elevam o impacto total a R$ 120 bilhões a estados e municípios, durante a pandemia do coronavírus. Projeto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto já havia passado pelo Senado, mas como sofreu alterações de mérito na Câmara teve de voltar para o crivo dos senadores. A Câmara blindou mais categorias de servidorespúblicos do congelamento dos salários previsto no projeto. Até policiais legislativos, que não têm atividade ligada ao combate da covid-19, ficaram de fora do congelamento, mostrando a força de pressão da área de segurança junto ao Palácio do Planalto e o Congresso.
O congelamento era contrapartida para a aprovação do socorro de R$ 60 bilhões para estados e municípios enfrentarem a doença e a perda de arrecadação com a paralisação da economia por causa do isolamento social. Pelo texto, o congelamento vai até 31 de dezembro de 2021.
Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu nesta quarta-feira deixar os professores de fora do grupo de servidores que não poderá ter reajuste salarial até 2021. Alcolumbre voltou a incluir os policiais legislativos entre as categorias sem possibilidade de aumento no período.
Ele também manteve entre as carreiras poupadas do congelamento militares das Forças Armadas, agentes da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de assistência social, além dos profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19.
Apesar do recuo em relação aos servidores da educação, que atende parcialmente mudanças feitas na Câmara, Alcolumbre reclamou que os deputados fizeram um gesto “no sentido contrário” ao salvar categorias do congelamento. “Infelizmente a votação da Câmara só trouxe mais conflitos”, disse antes de apresentar formalmente o parecer. Ele ponderou, no entanto, que o Senado é a Casa do equilíbrio e que buscaria a conciliação.
Em sua fala, Alcolumbre também chamou a atenção para a necessidade de equilíbrio fiscal para o período pós-pandemia. “Como vamos enfrentar os desafios depois da pandemia se deixarmos de lado o equilíbrio fiscal?”, questionou. Alcolumbre disse, ainda, que milhões de pessoas no Brasil perderam direta ou indiretamente o sustento durante a pandemia, além de outros milhões não terem saneamento básico, nem condição de se alimentar.
As mudanças na proposta de congelamento dos salários dos servidores introduzidas na Câmara reduziram para apenas R$ 43 bilhões a economia que será obtida nas contas públicas de União, estados e municípios.
A proposta inicial negociada com o relator do projeto de auxílio emergencial dos estados e municípios no Senado, Davi Alcolumbre, era de uma economia de R$ 130 bilhões em 18 meses – R$ 98 bilhões para Estados e municípios e R$ 32 bilhões para o governo federal. Na votação do Senado, a economia caiu para R$ 93 bilhões e, ontem, na votação da Câmara, ficou em R$ 43 bilhões.
