A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira, dia 08, três mandados de busca e apreensão relacionados a investigações de crimes que envolvem o tráfico de pessoas, em especial adolescentes estrangeiros. Ao fim das buscas, foram apreendidos aparelhos telefônicos e documentos. A investigação está sendo realizada em parceria com os países de trânsito e destino das pessoas traficadas.
Além do trabalho deflagrado nesta data, desde o início do ano, a Delegacia de Polícia Federal do Município de Epitaciolândia vem realizando diversas investigações, atuando de forma ativa na prevenção e repressão do Tráfico de Pessoas.
A pena cominada ao delito de tráfico de pessoas é de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa (CP, art. 149-A, caput).
A pena é aumentada de um terço até metade se presente uma das circunstâncias legais específicas, como no caso de crime cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência; conforme redação Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016, que alterou o Código Penal Brasileiro.
