Durante o período de quarentena ou até mesmo de lockdown como medida preventiva para evitar o contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), o Conselho Nacional de Trânsito não alterou nenhuma regra de emissão de multas durante esse período.
As infrações de trânsito cometidas pelos motoristas continuam sendo fiscalizadas e registradas no sistema do DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário). A única mudança é que os motoristas só serão notificados pelos órgãos de trânsito após a suspensão dos prazos de quarentena, lockdown ou isolamento social.
Esta mudança pode dar a falsa impressão de que as multas estão suspensas. No final de abril, o próprio DSV confirmou que “está suspenso suspenso por prazo indeterminado o envio de cartas de notificações de autuação, para as infrações cometidas a partir de 20 de março – o que não significa que os motoristas infratores não estão sendo autuados”.
Esta mesma determinação vale para o Departamento de Estradas e Rodagem, o DER, que fiscaliza as rodovias federais. Assim, quando os decretos forem extintos, os motoristas eventualmente multados serão notificados por carta normalmente. A dica do R7 é que para evitar surpresas, motoristas podem baixar os aplicativos do DETRAN que já existem na maioria dos estados, cadastrar a CNH digital e acompanhar a eventual aplicação de multas.
Em alguns estados como São Paulo, as blitze também estão suspensas mas motoristas podem ser parados e eventualmente autuados pelos órgãos de fiscalização (no caso da capital a CET – Companhia de Engenharia de Tráfego) e também a Polícia Militar.