A Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) apresentou nessa quarta-feira (27/05), um Projeto de Lei que prevê a suspensão da cobrança de financiamentos referentes a prestações de veículos para profissionais autônomos do transporte de passageiros durante a vigência da declaração de estado de calamidade pública provocada pelo coronavírus.
De acordo com a justificativa, o parlamento tem promovido uma série de mudanças legislativas para proteger diversos setores da sociedade, mas os profissionais autônomos de transporte de passageiros ainda não foram atendidos.
“Recebi pedidos de motoristas de táxi de várias cidades do Acre. Essa medida visa a proteção do emprego. Os motoristas pagam o financiamento com o trabalho. Mas se não estão trabalhando, como vão pagar? Estamos propondo que, durante a vigência do Estado de Calamidade, essas parcelas sejam suspensas. Estou propondo uma suspensão, não uma anistia”, explica Mara Rocha.
“Com essa medida, espero assegurar o mínimo ao profissional autônomo do transporte de passageiros, que é a suspensão temporária das prestações dos veículos que, frise-se, só foram feitas para estes pudessem trabalhar”, finalizou a Parlamentar.
