Para não prejudicar mototaxistas, taxistas, motofreteiros e pessoas autorizadas a fazer frete em Rio Branco durante a quarentena, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTrans) anunciou que os prazos de interpostos de recursos por infrações vão ser prorrogados em 120 dias.
A portaria foi publicada no Diário oficial do Acre (DOE) de sexta-feira (22). A publicação destaca que a prorrogação é necessária devido à pandemia do novo coronavírus, que ocasionou a suspensão dos atendimentos presenciais e serviços não essenciais.
Ao G1, a RBTrans informou que os prazos já estavam suspensos desde o início da pandemia. A nova portaria é para garantir os direitos e prazos de recursos desses profissionais.
Foram beneficiados com a portaria trabalhadores dessas categorias com interposto de defesa prévia com vencimentos em março, abril e maio deste ano.
Também tiveram os prazos prorrogados interpostos de recursos de infrações de transporte que venceram em março, abril e maio.
A RBTrans destacou na publicação que esses prazos podem ser prorrogados ou revistos novamente.
