A Justiça Estadual condenou o Instituto de Administração Penitenciária ( IAPEN) ao pagamento R$ 60 mil reais pela morte do apenado Denis Martins da Costa. Ele foi morto no dia 09 de maio de 2017, dentro da cela que cumpria pena presídio Moacyr Prado, em Tarauacá.
A mãe da vítima, Maria José Martins, por meio da advogada Laiza dos Anjos ingressou com uma ação por danos morais contra o IAPEN pedindo uma indenização de 80 mil reais por danos morais. A justiça concedeu o valor de 60 mil.
Consta nos autos do processo que no dia 09 de maio de 2017 o apenado foi encontrado morto em sua cela, tendo sido atestado no óbito que a causa da morte se deu em função de asfixia mecânica por constrição cervical. Em virtude disto pugna pela condenação do requerido ao pagamento de indenização por dano moral no importe não inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Sentença
Configurada a existência do dano mencionado supra, deve-se fixar o valor da indenização, considerando algumas circunstâncias dos fatos. Por parte do réu, é de ver sua capacidade de pagamento, bem como o caráter didático que deve ter essas indenizações (punitivo e preventivo). Por parte da autora, sua condição social, integrante de classe baixa, assim como também a extensão do dano, que considero grande, haja vista a perda de uma vida, bem assim, as mais descabidas argumentações defensivas do réu. Tudo isso para balizar a fixação da indenização, passo a estipular o montante que considero justo, a saber R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), valor este que se mostra razoável à realidade do caso concreto, não implicando ônus demasiado à parte ofensora nem vantagem indevida à parte vítima.
Além disso, o juíz Guilherme Aparecido do Nascimento condenou o Estado do Acre a pagar os honorários advocatícios no valor de dez por cento da causa.
A sentença foi proferida no dia 30 de março de 2020, sendo publicada nesta quinta-feira ( 30).