OSenado aprovou nesta quarta-feira (15), em primeira votação remota, a proposta de emenda à Constituição que cria o chamado Orçamento de Guerra (PEC 10/2020). Com placar de 58 votos contra 21, a proposta passará por segunda votação na sexta-feira (17).
Os parlamentares fizeram alteração no texto para garantir que empresas socorridas pelo governo federal tenham a obrigação de manter empregos. Com isso, o texto deverá voltar para a Câmara.
A medida cria uma espécie de orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento da covid-19 no Brasil. Vai vigorar durante estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.
Pelo texto do Senado, o recebimento de benefícios da União com o objetivo de combater os impactos da pandemia do novo coronavírus está condicionado ao compromisso de manutenção de empregos. A cláusula, porém, é genérica, pois estabelece que os critérios serão definidos “na forma dos respectivos regulamentos”, ou seja decididos nas medidas específicas de cada programa.
Após ser recuperar da covid-19, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidiu a sessão.
Algumas bancadas tentaram colocar a “cláusula social”, como condição na compra de títulos privados pelo Banco Central no mercado secundário, prevista na PEC. O relator da proposta, Antonio Anastasia (PSD-MG), rejeitou essa emenda argumentando que não seria possível operacionalizar a exigência para esse tipo de negociação, feita por intermediários no mercado financeiro.
O Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento do coronavírus autoriza o governo federal a simplificar os processos de contratações, obras e compras no período da pandemia do coronavírus.
Segundo o relator da PEC, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), as autorizações dos gastos só valerão até o final do ano, com exigência da prestação de contas.