Com o objetivo de garantir às crianças das escolas da rede municipal o direito à merenda escolar, mesmo no período em que as aulas estão suspensas devido à pandemia de covid-19, a Prefeitura de Rio Branco está distribuindo kits de alimentação para as famílias dos alunos que mais precisam. Foram selecionadas 9.043 famílias para receberem o benefício que começou a ser entregue nesta quarta-feira, 22.
A prefeita Socorro Neri explicou que, como os produtos em estoque e o saldo financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não seriam suficientes para atender com cestas básicas todas as famílias com crianças matriculadas nas escolas municipais, houve a necessidade de se definir o critério sócio econômico para selecionar quem seria contemplado.
“Foi recomendado pelo Ministério Público do Estado e nós acatamos como critério atender as famílias cadastradas no Bolsa Família. Nós entendemos que as famílias mais vulneráveis do nosso país são justamente as que estão incluídas no Bolsa Família. Ao pensar, então, em ter a necessidade do critério econômico definimos estas como prioridade, uma vez que, infelizmente, não podemos atender a todas as famílias que tem crianças matriculadas nas escolas da rede municipal. Os recursos do PNAE correspondem a centavos de reais por refeição e por isso não seria possível transformá-los em kits para todos”, justificou a prefeita.
A conversão dos recursos da merenda escolar em do kits de alimentação para serem distribuídos entre os estudantes foi autorizada pela Lei 13.987, de 08 de Abril 2020, sancionada pelo governo federal e obedece à norma técnica do Fundo Nacional de Educação (FNE), além do decreto municipal da prefeita Socorro Neri que define os critérios e os itens que cada kit contém: açúcar cristal, café em pó, arroz branco, farinha de mandioca, feijão, flocos de milho, leite em pó integral, macarrão espaguete, biscoito doce, biscoito salgado e óleo de soja.
A prefeita Socorro Neri instituiu ainda uma comissão responsável pelo controle na execução da ação formada pela Defesa Civil Municipal, o Conselho de Alimentação Escolar, o Colegiado de Diretores de Escolas Municipais além da Divisão de Alimentação Escolar e a Diretoria de Gestão da Secretaria Municipal de Educação.
“Estamos dando a transparência, o cuidado e o zelo que essa ação requer. É o direito que as crianças que estudam na educação básica tem de receber a merenda escolar, mesmo nesse período em que as aulas estão suspensas por necessidade de uma medida sanitária, para conter a propagação da contaminação do corona vírus. No nosso caso as crianças da creche, pré-escola e dos anos iniciais do Ensino Fundamental”, ressaltou.
De acordo com a secretária municipal de educação, professora Vômea Araújo, o processo de entrega foi dividido em três etapas a serem cumpridas em três dias, iniciando nesta quarta-feira, 22, pela Escola Mariana Oliveira, localizada no bairro Placas e demais escolas das regionais 1 a 4; na quinta-feira, 23, a entrega será nas regionais 5 a 8; e na sexta-feira, 24, finalizado com as regionais 9 e 10 e escolas da Zona Rural.
“Foram realizadas reuniões online com os diretores para orientações sobre como seria a logística de entrega. Orientamos quanto aos cuidados necessários que cada diretor deveria ter na sua escola no sentido de evitar aglomerações. A partir daí, as escolas se organizaram e enviamos também uma pessoa da secretaria para ajudar e, graças a Deus, ocorreu tudo bem nesta primeira entrega. Está tudo ocorrendo conforme o planejado”, informou a secretária.
Vômea Araújo explicou também que o contato com as famílias está sendo feito por telefone e uma pessoa deve ser designada para ir a escola pegar o kit, de acordo com a hora marcada pela direção.