Termina nesta quarta-feira, 15, o prazo para que os 33 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizem suas listas de filiados, conforme previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). As relações, contendo nome do filiado, data de filiação e número do título, devem ser entregues aos juízes eleitorais de cada localidade.
A filiação partidária é requisito para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. Segundo o TSE, para se candidatar, é fundamental que a pessoa seja filiada ao partido com antecedência de seis meses das eleições.
Caso a lista não seja atualizada até a data limite, a relação de filiados feita anteriormente permanecerá inalterada. Ainda segundo o tribunal, o procedimento de identificação das duplicidades de filiação ocorrerá entre os dias 16 e 22 de abril. Já a divulgação das duplicidades será feita no dia 24 de abril.