Após estender o decreto de calamidade pública até dezembro por conta da pandemia de Covid-19, o governador Gladson Cameli precisou reprogramar o orçamento anual para este ano e fez ajustes nos gastos dos órgãos da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração direta e indireta, reduzindo R$ 124 milhões no orçamento do estado, isso devido à queda de receita.
Ao todo, 46 órgãos são afetados com a medida, sendo 21 da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração direta e 25 da indireta. O decreto de reprogramação orçamentária faz referência a despesa de manutenção das atividades e investimentos dos órgãos do poder Executivo financiadas apenas com a fonte de recursos próprios.
A Saúde não entra nos cortes. “Nessa dotação orçamentária, apresentada no anexo único do decreto, ainda não estão as despesas de pessoal e outras obrigatórias, tais como, dívida, sentenças judiciais e demais encargos”, explica o diretor de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Acre, Wagner Sena.
A redução foi de 36% se comparado ao ano passado, que contava com R$ 346 milhões. Segundo Sena, a redefinição foi necessária devido à frustração de receita e também aumento das despesas e investimentos necessários na área da Saúde devido ao período de pandemia.
O decreto ainda define a cota mensal com limite de gastos pelas secretarias. Veja na tabela abaixo como fica esse gasto por mês:
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Decreto mostra como ficam distribuídas as cotas mensais em cada secretaria — Foto: Divulgação
Recomendação do TCE-AC
O texto afirma que a medida ocorre após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ressalta que essa cota de reajuste faz parte Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em nota, Wanessa Brandão, secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), disse que a medida foi adotada devido às condições financeiras do estado por causa da pandemia do coronavírus.
“A condição econômico-financeira do estado do Acre foi abalada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), ocasião em que se vivencia situação de calamidade pública, com notória queda da arrecadação estadual. Por conta disso, tornou-se necessário adequar a execução do orçamento público de 2020 à nova realidade financeira enfrentada”, explicou.
Conforme o decreto, a Sefaz e a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) devem elaborar uma portaria que fixará o cronograma de desembolso de valores a pagar e demais despesas de exercícios anteriores.
“Por fim, destacamos que tal ação foi tomada devido o estado já estar com um grande deficit econômico, obrigando assim a http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública a cortar gastos, a fim de diminuir futuros prejuízos financeiros para o Acre”, pontuou.