O Ministério Público do Acre enviou ofício ao Instituto de Administração Penitenciária após cerca de 130 presos do semiaberto serem soltos mesmo sem o uso da tornozeleira eletrônica no Acre.
“A justiça está soltando. De acordo com a súmula 56 do STF [Supremo Tribunal Federal], ela impede que o preso fique no regime mais gravoso, se ele tem condição de ir para o menos gravoso, no caso do fechado para o semiaberto. Então, a gente tem que soltar, só que está soltando sem tornozeleira. Os presos estão ficando sem o monitoramento”, informou o promotor de Justiça Tales Tranin, da 4ª Promotoria Criminal.
O diretor-presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, confirmou a falta do equipamento e disse que a empresa que fornece relatou dificuldades no envio por causa da pandemia, já que o material é importado, mas que as tornozeleiras começaram a chegar e 31 foram instaladas na sexta-feira (24). Ainda conforme o Iapen, no cadastro atual, constam 75 detentos sem o uso do equipamento.
“Recebemos cerca de 40 tornozeleiras novas. A empresa fez a entrega. Hoje mesmo [sexta-feira], começamos a fazer a instalação em vários presos. Também tem outras que foram liberadas a partir do momento que os juízes progrediram pelo menos 20 pessoas, então são mais 20 liberadas”, disse.
O promotor Tales Tranin disse que foi informado, no início do mês, que o Iapen estava enfrentando dificuldades na adesão do equipamento por falta de material para fabricação e por isso pediu uma resposta, poque considera preocupante que estas pessoas estejam nas ruas sem o monitoramento.
O diretor do Iapen disse que os presos que saíram sem o monitoramento fizeram um cadastro com confirmação de endereço e telefone e estão sendo acompanhados. E, agora, eles estão sendo chamados para que sejam instaladas as tornozeleiras que chegaram.
Ofício
O promotor reforçou que o ofício é para solicitar informações sobre essa falta da tornozeleira, qual a dificuldade no envio e qual é o material que falta para a produção.
“Isso é sério, porque impacta. A sociedade está aí e as pessoas saindo e, às vezes, cometendo crimes, então oficiei o Iapen para que ele informe direitinho o que está acontecendo.