O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) condenou o senador Márcio Bittar (MDB) e o PSDB do Acre, a pagar o montante de R$ 254 mil a empresa A Lima e Santiago Comércio e Serviços Gráficos Ltda, de Brasília, em razão da impressão de material gráfico para sua campanha ao governo de 2014.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TJAC desta sexta-feira (17). O processo vinha se arrastando desde 2014. O TJ ainda determinou que o valor de R$ 254 mil será atualizado pelo INPC a partir da propositura da ação com incidência de juros de 1% ao mês, desde a última citação (20 de dezembro de 2018).
Bittar e o PSDB terão que arcar com as custas processuais em 30 dias. Não havendo pagamento no prazo legal, serão adotadas as providências determinadas na Instrução Normativa do Tribunal de Justiça (TJAC).
O ac24horas procurou a direção do PSDB Acre que informou que não reconhece a dívida e que irá recorrer da decisão. Já Bittar não respondeu os questionamentos por meio de sua assessoria.