A Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) apresentou Projeto de Lei com a finalidade de suspender a cobrança de Financiamentos Imobiliários em Bancos Oficiais do Governo Federal durante o período da pandemia do Coronavírus.
A proposta da parlamentar tucana prevê a suspensão dos pagamentos por 90 (noventa) dias, e previsão do pagamento das parcelas suspensas 120 (cento e vinte dias), em 12 parcelas mensais, sem juros ou multa de mora.
Segundo Mara Rocha, o projeto vai ao encontro das medidas que estão sendo tomadas, nos últimos dias, visando desonerar, ainda que momentaneamente, os milhares de mutuários que se encontram com a situação financeira indefinida em função do isolamento social: “Os efeitos dessa pandemia são classificados como caso fortuito ou força maios, situações que exigem uma flexibilização das regras contratuais, ainda mais em um momento em que a maioria dos trabalhadores sofreram um grande impacto nos seus rendimentos.”
“Esse projeto é importante para garantir a tranquilidade dos devedores e a segurança jurídica em um momento de grande instabilidade social e econômica. Os Bancos oficiais podem ajudar suspendendo a cobrança pelos próximos 3 meses, período em que se espera a volta à normalidade, com a plena retomada das atividades econômicas”, finalizou a parlamentar.