O auxílio emergencial de R$ 600mensais a trabalhadores informais começa a ser pago hoje às pessoas que preenchem os requisitos e já estão noCadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal, mas não são beneficiárias do Bolsa Família. Os outros grupos que têm direito ao repasse começam a receber as parcelas na semana que vem. Com a medida, que vai durar três meses, será possível garantir uma renda mínima a brasileiros mais vulneráveis ao surto de coronavírus no país.
A prioridade de pagamento será para quem, além de fazer parte do Cadastro Único, tem conta no Banco do Brasil ou na Caixa. Segundo o governo, a primeira leva é de 6 milhões de pessoas. Os trabalhadores que já fazem parte do banco de dados, mas não têm conta, mesmo que não recebam Bolsa Família, só terão acesso ao benefício a partir da próxima terça-feira. Nesses casos, a Caixa vai criar uma poupança digital para os que cumprirem as exigências para receber o auxílio.
Beneficiários do Bolsa Família vão receber o auxílio nos últimos 10 dias de abril, de acordo com o calendário que já é adotado no programa. Esse grupo não precisa se inscrever no site ou no aplicativo, porque terá o dinheiro depositado automaticamente. Também não têm necessidade de acessar o programa Microempreendedores Individuais (MEIs) e contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que preenchem os requisitos de idade e renda exigidos pelo governo.
Apesar de o governo ainda não ter depositado o dinheiro, as pessoas já começaram a fazer filas nas agências da Caixa ontem. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que nem todos precisam ir presencialmente às agências. “A Caixa tem um aplicativo, que é bem simples, como se fosse conversa de WhatsApp. Ali, as pessoas vão poder pagar boleto e transferir dinheiro”, explicou, em entrevista à TV Band. Quem quiser pode depositar o valor na conta de outro banco e sacar em caixa eletrônico, por exemplo, sem custo nenhum.
Registros
O sistema começou a funcionar na terça-feira e, até as 16h de ontem, teve 186 milhões de acessos. No total, mais de 27 milhões de pessoas enviaram os registros e, agora, esperam a resposta do governo, que pode demorar até cinco dias úteis. A Caixa recebeu 62 milhões de mensagens de texto no número disponibilizado nesta terça, além de 3,3 milhões de ligações na central de atendimento, sendo 2,5 milhões ontem. O telefone é 111 e pode ser usado para tirar dúvidas sobre o programa.
Para receber o auxílio, é preciso ter mais de 18 anos, não ter emprego formal e não receber nenhum benefício do governo, além do Bolsa Família. Quem tem aposentadoria, seguro-desemprego ou pensão, por exemplo, está de fora. A renda mensal deve ser de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por integrante da família ou, se somados todos os rendimentos do núcleo familiar, de até três salários mínimos (R$ 3.135 reais). Além disso, não pode ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O economista Bruno Ottoni, da consultoria IDados, acredita que o valor proposto, de R$ 600 — que pode ser dobrado para mães chefes de família — é razoável diante da possibilidade orçamentária do governo. “É bom lembrar que esse é o valor líquido, não há desconto de imposto”, ressaltou. Agora, segundo ele, o importante é ficar atento ao resultado. “É preciso ver se será possível, realmente, atingir todos os que têm direito e se a população ficará satisfeita com o modelo”, disse.
Na avaliação do economista Marcelo Neri, diretor do FGV-Social, da Fundação Getulio Vargas (FGV), o governo foi lento em anunciar a liberação dos recursos, mas acabou surpreendendo de forma positiva com a ferramenta para o cadastramentos das pessoas que estavam fora dos programas de assistência social. “O volume de pessoas que estão sendo cadastradas é grande, e, portanto, há um risco de o sistema não conseguir processar tanta gente. Não sei até que ponto a questão operacional vai funcionar, uma vez que ainda existe fila no Bolsa Família”, pontuou.
A Receita Federal orientou os trabalhadores a regularizarem o CPF antes de tentar acessar o aplicativo, que, em alguns momentos, teve instabilidade. Se, em uma segunda tentativa, não conseguir fazer o cadastro por pendência no CPF, a recomendação é entrar no site da Receita e verificar se ele está regular. “Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, esse poderá ser realizado de forma on-line e gratuita pelo site da Receita”, disse, em nota.