Na sessão plenária dessa quinta-feira (23/04), a Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que Altera a Lei do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior – Fies para que as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários sejam temporariamente suspensas durante a vigência da decretação de calamidade sanitária no País.
O texto final foi de autoria do Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE), que agregou todas as propostas existentes sobre o assunto, dentre elas o Projeto de Lei nº 1.568/2020, de autoria da Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC).
O substitutivo aprovado prevê a suspensão por 60 dias, prorrogáveis por igual período pelo Poder Executivo, dos pagamentos devidos pelos estudantes referentes a amortização saldo devedor, juros, multas, gasto operacionais; além disso, aumenta o aporte da União ao FG-Fies e institui Programa Especial de Regularização do Fies.
Mara Rocha demonstrou muita alegria com a aprovação do Projeto: “O relator agregou várias ideias e apresentou um substitutivo que agradou a todos os parlamentares, ampliando o alcance com a possibilidade de renegociação de dívidas antigas do FIES. Sinto-me realizada por ter contribuído com o texto e lutei muito para a inclusão desse projeto na pauta por compreender que a angústia dos estudantes com a dívida do FIES.”
“O meu projeto permitia uma suspensão nos pagamentos por um prazo maior, com interrupção por 90 dias, mas o texto final foi fruto do consenso, o que permitiu uma aprovação rápida. Além disso, após muita negociação conseguimos a inclusão da possibilidade de prorrogação do prazo de 60 dias. Estamos tentando minimizar os efeitos econômicos gerados por essa pandemia”, finalizou a parlamentar,
O projeto segue agora para o Senado Federal, devendo ser votado na próxima semana e, após aprovação naquela Casa, irá para sanção presidencial.