A prefeita Socorro Neri anunciou nesta quarta-feira, 25, novas medidas complementares ao Decreto de Emergência em Saúde publicado pelo executivo municipal no último dia 18.
As ações dizem respeito a prorrogação para o dia 31 de dezembro de 2020 da vigência dos alvarás de localização, funcionamento e sanitário.
Também estão dispensadas as licitações para aquisições de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento do novo coronavírus.
Fica instituído o Comitê de Compras e Contratações Emergenciais, vinculado ao Comitê de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (Ceme). A Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral do Município de Rio Branco, órgãos de controle, vão dar suporte e orientações.
