A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, dia 03/03/2020, a “Operação Seringais” a fim de investigar grupo suspeito de superfaturar contratos e desviar recursos públicos destinados à melhorias na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri/AC. Estão sendo cumpridos 09 (nove) mandados de busca e apreensão nas cidades de Xapuri e Rio Branco/AC, além disso, 04 (quatro) pessoas estão sendo intimadas para prestarem esclarecimentos.
ENTENDA O CASO
A investigação trata de contrato firmado para construção de 07 (sete) armazéns de estocagem no interior da RESEX CHICO MENDES, com montante estabelecido em R$ 675.825,00. Previa o instrumento que a empresa deveria custear toda mão de obra e matéria-prima, além de distribuir kits de seringa e implementar a colocação de animais, carroças e quadriciclos – com vistas a fomentar a atividade agroflorestal na região.
Apurou-se, no entanto, que os armazéns foram construídos pelos próprios moradores da RESEX, os quais também providenciaram a madeira utilizada, estimando-se um custo máximo da obra em R$ 175.000,00. De resto, não foram implementadas as demais melhorias previstas no contrato.
Os recursos eram provenientes de um convenio entre o Governo do Estado do Acre e o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Verificou-se, ainda, a existência de uma rede de empresas fantasmas voltadas a fraudes em licitações e possível lavagem de capitais, da qual a contratada faz parte. Os valores globais dos contratos firmados pelas empresas suspeitas com o poder público excedem 6 milhões de reais.
CRIMES INVESTIGADOS
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de Peculato (art. 312, Código Penal), Organização Criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/13) e Lavagem de capitais (art. 1º Lei 9.613/98).