Aposentados e pensionistas poderão ter mais facilidade à crédito

Antonio Cruz/ABr – 20/05/2011

O Ministério da Economia deverá reduzir o teto dos juros dos empréstimos consignados para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de ampliar o prazo máximo das operações.

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A medida faz parte do pacote de providências que estão em análise para amenizar os efeitos da pandemia de coronavírus. Uma das propostas anunciadas é a antecipação para abril do pagamento da primeira parcela do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS, num valor estimado em R$ 23 bilhões.

O governo também avalia permitir novos saques imediatos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O saque imediato do FGTS foi iniciado em 2019 e vai até 31 de março deste ano. A medida permite o resgate de até R$ 998 por quem tem conta no fundo. O saque-aniversário começa a ser pago em abril.

Endividamento

Apesar de o empréstimo consignado ser vantajoso pelos juros mais baixos em relação ao mercado e por ser descontado diretamente em folha de pagamento, o nível de endividamento tem preocupado o governo.

As dívidas de aposentados e pensionistas do INSS no crédito consignado bateram recorde em 2019. Ao todo, foram R$ 138,7 bilhões, 11% de aumento em relação ao ano anterior.

Controle

Desde o ano passado, novas regras com normas mais rígidas determinam que novos beneficiários devem esperar 90 dias para contrair empréstimo nos bancos.

Além disso, os bancos e instituições financeiras também ficaram proibidos de fazer contato com os beneficiários para ofertar consignados durante os primeiros 180 dias após a concessão do benefício.

Atualmente os descontos não podem exceder o limite de 35% do benefício, mas o governo ainda não definiu qual aumento vai sugerir na proposta. A ideia também é propor um teto mais baixo para os juros, que hoje é de 2,08% ao mês ou 28% ao ano, tornando esse crédito ainda mais barato. Os prazos também podem ser mais dilatados, que atualmente estão em até 72 meses, o que vai resultar em prestações mais baixas.

O objetivo de facilitar as condições dessa linha de crédito é incentivar o consumo e pagamento de dívidas, provocando efeito positivo na economia. Mas a medida deve ser vista com cautela.

O beneficiário deve considerar que, por todo o período em que durar o empréstimo, ele não poderá contar com o benefício integral, por causa dos descontos mensais das parcelas.

Saiba como evitar problemas com o consignado

. Nunca entregue o cartão ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos.

. Em caso de perda, furto ou roubo, a pessoa deve fazer imediatamente um boletim de ocorrência, para se resguardar de eventuais fraudes no benefício.

. Para contratação, é necessária a apresentação dos documentos pessoais do aposentado ou pensionista na instituição financeira escolhida como documento de identidade ou Carteira de Habilitação (CNH) e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

. Além disso, é obrigatório que o contrato seja assinado pelo próprio segurado.

. O empréstimo, de nenhuma maneira, pode ser concedido por telefone, sem o comparecimento do segurado ao banco ou financeira.

. Caso exista interesse na contratação do consignado, o segurado deve procurar bancos ou financeiras para obter a modalidade.

. O segurado nunca deve passar informações pessoais e de benefícios por telefone, pois este tipo de conduta pode facilitar a ação de criminosos e acarretar em fraudes no benefício.

. No telefone, o cuidado deve ser redobrado. Além de não fornecer dados pessoais, não se deve contratar nenhuma espécie de empréstimo.

. Ao decidir contratar um empréstimo consignado, é importante que o segurado vá pessoalmente até uma agência bancária ou à instituição financeira credenciada.

. É importante que se entenda todas as cláusulas do contrato, como o número de parcelas, valor, taxa de juros e o custo total a se pagar pelo empréstimo contratado.

. O aposentado ou pensionista pode optar também por solicitar em agência do INSS o bloqueio do benefício para a contratação de empréstimos.

. O segurado que for vítima de algum golpe ou detectar irregularidades nos descontos em folha deve cadastrar imediatamente sua manifestação na Ouvidoria do INSS por meio da Central de Teleatendimento 135 ou pelo Portal.