A sessão extraordinária desta sexta, 20, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade, a mensagem do Governo do Estado pedindo o reconhecimento de estado de calamidade pública. Os 15 deputados estaduais presentes deram o aval para que a gestão pública estadual possa tomar medidas emergenciais para proteger a população acreana da Covid-19, além de criar condições necessárias de atendimento às pessoas que contraírem a doença.
O estado de calamidade pública aprovado pela Aleac estará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2020. Um trecho da mensagem governamental afirma o seguinte:
“Conforme já constatado pelas autoridades em saúde brasileiras e internacionais, a única forma de restringir a disseminação do vírus é através de medidas que inevitavelmente desaceleram as atividades econômicas, como a redução de interações sociais e o fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais, o que causará perda a receita do Estado e à renda das empresas e dos trabalhadores. Nesse contexto, todos os agentes públicos têm sido desafiados com a missão de remanejar políticas públicas que possam atenuar os impactos da crise já vivenciada e que se encontra em iminente explosão de agravamento”
Na prática, o estado de calamidade permitirá ao governo adotar uma série de medidas tanto na área da saúde pública quanto na economia de maneira mais rápida e eficaz. Uma série de entraves burocráticos serão destravados. O Governo Federal também decretou recentemente o estado de calamidade.
Apoio entre os Poderes
O presidente da Aleac, deputado estadual Nicolau Júnior, declarou na abertura da sessão extraordinária: “Diante dessa pandemia de Coronavírus, o Parlamento Acreano precisa tomar decisões junto com o Poder Executivo e o Judiciário para minimizar os impactos sociais e econômicos à nossa população. Os interesses dos moradores do Acre devem ser tratados com a máxima urgência. Realizamos essa sessão com todos os cuidados restritivos para não haver possíveis contaminações entre os participantes. Além disso, através da aprovação do estado de calamidade o Governo Estadual terá maior agilidade para tomar medidas convenientes a essa situação grave que enfrentamos na saúde e na nossa economia,” ressaltou Nicolau.