A Prefeitura de Rio Branco e a Junta Comercial do Acre (Juceac) assinaram nesta segunda-feira, 20, termo de cooperação técnica para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, criação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.
A Rede Simples é um sistema integrado (software) que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas. A iniciativa integra todos os processos com apenas um único envio de documentos para a Junta Comercial, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Órgãos e entidades federais, estaduais e municipais.
Para a prefeita Socorro Neri, a Rede Simples Digital dá maior transparência e celeridade ao ambiente de negócios com excelência e eficiência nos serviços prestados pelos órgãos envolvidos. “Esse trabalho em parceria contribui não só com melhorias significativas no registro mercantil, no tempo de espera, mas sobretudo ajuda a fomentar a economia na nossa cidade”, afirmou.
De acordo com o presidente da Juceac, Jurilande Aragão Silva, a ideia é simplificar a relação do setor público e privado. “Esse termo tem uma palavrinha mágica que se chama agilidade, fazer rápido o que antigamente demorava dias e meses. Hoje, nós fazemos esses procedimentos todos em seis dias e a expectativa é de que muito em breve a gente possa fazer em questão de horas. A Prefeitura é a entidade de maior importância nesse projeto porque é na Prefeitura que são expedidos três documentos necessários na abertura de novos empreendimentos”, disse.
O acordo prevê que sejam eliminadas exigências repetitivas de documentos e procedimentos entre os órgãos de registro e licenciamento de empresas; redução dos prazos de prestação dos serviços de registro e licenciamento; integração entre os principais órgãos públicos envolvidos na abertura de empresas, evitando o deslocamento do empreendedor por diversos locais. Além de proporcionar orientação e apoio ao empreendedor no registro de seu negócio para o desenvolvimento empresarial, geração de emprego e renda.
