A proposta de ensino integrado com oferta de formação básica correspondente ao nível médio vinculada a uma formação profissional, iniciada em 2017, chega à última etapa este ano que é a fase de certificação dos alunos enquanto concludentes do ensino médio regular e formação profissional.
Nos últimos dias, informações desencontradas têm circulado na mídia sobre os possíveis riscos e prejuízos que teriam sido acarretados aos alunos que poderiam ficar sem a devida certificação.
Todavia, uma ação estratégica realizada pelo Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), tornará possível que alunos do ensino integrado matriculados em escolas técnicas e regulares recebam a devida certificação de conclusão de ensino médio. Trata-se do desmembramento do ensino básico regular da parte técnica, ação autorizada por meio de resolução do pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/AC).
Entenda o caso
Os cursos integrados, que iniciaram em 2017, foram aprovados pelo CEE em agosto de 2018, com a oferta da educação básica regular e profissional de forma simultânea.
Em resolução emitida pelo CEE/AC, ficou previsto que os cursos profissionalizantes ofertados deveriam estar devidamente cadastrados no Sistema de Registro, Divulgação de Dados e de Validação de Diplomas de Cursos de Nível Médio da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec), com as matrículas dos alunos vinculadas às escolas técnicas.
Todavia, à época dos fatos, alunos das escolas técnicas em Saúde (Maria Moreira), Floresta (Roberval Cardoso), Gastronomia e Hospitalidade (Míriam Assis Felício) e Design, por exemplo, deveriam possuir suas matrículas nesta matriz única.
As inconsistências nesta variedade irregular de matrículas foram constatadas pela atual gestão do Ieptec em junho de 2019, assim que assumiu a titularidade da pasta. Ausência de cadastro tanto dos cursos como dos alunos no Sistec, alunos matriculados apenas na escola técnica, outros frequentando cursos técnicos quando possuíam matrículas apenas na rede básica regular. Estas foram algumas das agravantes na situação, já que a educação profissional acabou perdendo alocação de recursos, uma vez que as matrículas eram inseridas no censo da educação básica, não no da profissional.
Ao acompanhar os relatórios, verificou-se ainda que o projeto inicial do ensino integrado, iniciou efetivamente em julho de 2017, quando deveria ter iniciado em abril, simultâneo ao ensino básico. Com isso, houve uma evasão escolar antes mesmo de as aulas começarem.
Isso porque o projeto, que previa 890 matrículas e teve início com 680 alunos matriculados, conta com apenas 240 educandos previstos para concluir. De lá para cá, ainda houve desistências e transferências.
Embora os cursos tenham sido executados de julho a dezembro de 2017 com o grade de ensino técnico tentando acompanhar a grade de ensino regular, no ano de 2018, outras agravantes surgiram: não houve contratação de professores, compra de insumos, nem organização por parte da gestão passada.
Após este levantamento, o Ieptec consultou o CEE/AC sobre a viabilidade de desmembramento, já que não havia tempo hábil para cadastro no Sistec; de outra forma, haveria prejuízo aos alunos, já que não poderiam ser certificados no ensino médio, já que as escolas de educação profissional só possuem credenciamento no âmbito da educação técnica ou integrada.
Foi então que surgiu a possibilidade de realizar o desmembramento, para que os alunos matriculados nas escolas técnicas pudessem ser certificados no ensino médio por uma escola guardiã determinada pelo CEE/AC para os devidos trâmites de certificação do médio.
Após analisar relatórios apresentados pelo Ieptec de execução das turmas de primeiro, segundo e terceiro ano, com notas e dados de evasão escolar, o CEE autorizou o desmembramento e está determinando escolas guardiãs, que serão responsáveis pela certificação dos alunos do integrado matriculados nas escola técnicas, bem como emitirá resolução que trata do tema.
Quanto à certificação profissional, o Estado possui a obrigatoriedade de realizar a continuidade da formação técnica, que outrora fora interrompida. Após parecer emitido pelo CEE sobre a questão, o Ieptec procederá com o devido planejamento e execução da demanda.
Prazos
A Coordenação de Registros e Inspeção Escolar (Corines), órgão regulador dos diplomas de ensino médio, estabelece um prazo que se estende até o dia 31 de março para que todas as escolas da rede pública e privada enviem os relatórios que antecedem a certificação. Até lá, declarações são emitidas com o mesmo propósito e validade.
“Não haverá prejuízo aos alunos, porém existem prazos. Nesta época do ano, não há ainda nenhuma validação de diploma ou histórico, pois ainda está ocorrendo a tramitação dos processos de conclusão de encerramento do ano letivo”, disse o presidente do Ieptec, Francineudo Costa.
Por ocasião da certificação de ensino médio, os alunos do integrado, poderão se manifestar sobre o interesse em realizar a continuação da parte técnica sem maiores prejuízos.
